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Issue Date	Title	Authors	Type
2018	Implicações jurídicas da retificação do registro civil das pessoas trans à luz da opinião consultiva nº 24/2017	DAL MORO, Caroline Alho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Terceirização trabalhista: impactos na efetivação do direito ao trabalho digno	MAGALHÃES, Gildane Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988: conflitos aparentes ou verdadeira inconstitucionalidade?	ALVES, Maísa Nava	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Adoção internacional: uma análise sob a perspectiva da dignidade do adotando	GOMES, Simone Cavalcante Izepetto	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O crime de trabalho escravo no sudeste paraense: uma análise das sentenças criminais	CASTRO, Heide Patrícia Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Indígenas na defesa de seus ritos culturais: o caso do índio cateté e o conflito entre direito à vida e direito à cultura	OLIVEIRA, Daniela Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade	MAUAD, Surama Symara Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Dos limites constitucionais e convencionais à terceirização da atividade-fim: uma análise à luz dos direitos humanos e fundamentais	SILVA, Laylla Kezyah Rocha Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os limites da flexibilização de direitos trabalhistas mediante os instrumentos de negociação coletiva de trabalho: uma análise crítica da Lei 13.467 de 2017	SILVA, Nágila Neres da	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Falência do sistema prisional no Brasil: o minimalismo como fortalecedor do sistema jurídico-penal brasileiro	SILVA, Leonardo Luna Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso