Browsing by Subject Legitimidade (Direito)
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Issue Date | Title | Authors | Type |
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2017 | Legitimidade do Estado nas questões de liberdade individual em Ronald Dworkin: uma visão a partir do princípio da autenticidade | OLIVEIRA, Raquel Real de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2018 | Separação dos poderes: a (I) legitimidade do controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal mediante as decisões manipulativas | ANJOS, Thiago Calandrini de Oliveira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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