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Título
Autor(es)
Tipo
2016
Direito à moradia enquanto direito fundamental social e a problemática da sua efetividade
MOTA, Kalel Max
Trabalho de Conclusão de Curso
2016
O dolo e a culpa nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa: interação entre a violação de princípios da administração pública e o dano ao erário
LEITE, Renan Walvenarque Tavares
Trabalho de Conclusão de Curso
2011
O incidente de deslocamento de competência: constitucionalidade da federalização de violações a Direitos Humanos
FERNANDES, Ronaldo Cardoso
;
http://lattes.cnpq.br/8367198665239250
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
A judicialização do direito à saúde
FREITAS, Priscila Dayana Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso
2015
Separação dos poderes versus ativismo judicial: crise de legitimação dos poderes ou avanço da jurisdição constitucional?
FIORAVANTE, Tiago Edelmiro Marquezini
Trabalho de Conclusão de Curso
2016
Voto obrigatório: uma análise sobre sua obrigatoriedade
BRITO, Katlen Sabrina Silva
Trabalho de Conclusão de Curso