Navegando por Assunto Direito tributário
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2022 | Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda | LIRA, Vitória Garcia de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
2018 | Prescrição em matéria tributária à luz da Constituição Federal de 1988 e o código tributário nacional | SANTOS, Iwkleyanne Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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