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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1707
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Políticas públicas na educação infantil: a implementação de creches públicas para crianças de 0 a 03 anos no município de Marabá-Pará |
Autor(es): | SOUZA, Claudinete de |
Primeiro Orientador: | COSTA, Vanja Elizabeth Sousa |
Data do documento: | 2021 |
Citação: | SOUZA, Claudinete de. Políticas públicas na educação infantil: a implementação de creches públicas para crianças de 0 a 03 anos no município de Marabá-Pará. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Educação, Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, Marabá, 2021. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1707. Acesso em: |
Resumo: | Este trabalho tem como tema as políticas públicas para educação de crianças de 0 a 03 anos no município de Marabá-Pará, uma das etapas da educação básica que é constantemente negligenciada pelos poderes públicos. Um tema relevante diante da sociedade, tendo em vista que ter acesso à educação infantil de qualidade é um direito das crianças pequenas garantido na Constituição Federal (1988), na LDB (1996) e no ECA (1990). Nosso objetivo foi averiguar como ocorreu a implementação de políticas públicas na educação infantil, entre os anos de 2016 e 2019 no município de Marabá-Pa, realizando um levantamento da quantidade de creches que ofereciam os respectivos serviços com intuito de analisar o quantitativo de crianças matriculadas nessa faixa etária em relação a demanda do município e os critérios utilizados para as construções dessas escolas de educação infantil. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo com abordagem qualitativa e enfoque na pesquisa exploratória, a partir do levantamento bibliográfico. Como procedimentos para coletas de dados utilizamos a pesquisa documental em sites do governo federal e municipal e a entrevista semiestruturada com o diretor do setor de infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação. Como resultados, verificamos através da entrevista que o município de Marabá-Pará não dispõe de atendimento em creches em prédios próprios, nem tem a estimativa de quantas crianças de 0 a 03 anos não estão matriculadas, ou seja, não frequentam escolas por estas não existirem. Portanto, a implementação de políticas públicas para crianças de 0 a 03 anos, vem ocorrendo de forma errada pelo órgão do sistema responsável por essa implementação (SEMED), mostrando que o município não está contribuindo para a alcançar sua parte na meta 01 do PNE (2014-2024) que é atender 50% das crianças de 0 a 03 anos em creches. Consideramos que o município de Marabá-Pará negligencia a implementação de creches, contribuindo para não efetivação das políticas públicas na educação infantil. |
Abstract: | The theme of this work is public policies for the education of children aged 0 to 03 years in the city of Maraba-Pa, one of the stages of basic education that is constantly neglected by public authorities. A relevant issue for society, considering that having access to quality early childhood education is a right of young children guaranteed in the Federal Constitution (1988), LDB (1996) and ECA (1990). Our goal was to find out how the implementation of public policies in early childhood education took place between 2016 and 2019 in the city of Marabá- PA, carrying out a survey of the number of day care centers that offered the respective services in order to analyze the number of children enrolled in this age group in relation to the municipality's demand and the criteria used for the construction of these early childhood education schools. The methodology used was field research with a qualitative approach and focus on exploratory research, based on a bibliographic survey. As procedures for data collection, we used documentary research on websites of the federal and municipal government and a semi-structured interview with the director of the infrastructure sector of the Municipal Department of Education. As a result, we found through the interview that the municipality of Marabá-PA does not have day care centers in its own buildings, nor does it have an estimate of how many children aged 0 to 03 years are not enrolled, that is, they do not attend schools because they do not exist. Thus, the implementation of public policies for children aged 0 to 03 years has been occurring in the wrong way by the system department responsible for this implementation (SEMED), showing that the city is not contributing to achieving its part in the PNE's 01 goal (2014-2024) which is to assist 50% of children up to 03 years old in day care centers. We consider that the municipality of Marabá-Pará neglects the implementation of day care centers, contributing to the non-effectiveness of public policies in early childhood education. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1707 |
Palavras-chave: | Creches – Marabá (PA) Política pública Educação infantil Educação – Marabá (PA) Crianças – Educação |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Pedagogia |
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