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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1948
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Viabilidade urbanística de empreendimentos de impacto: construção de uma ferramenta de verificação segundo o Plano Diretor de Marabá-PA |
Autor(es): | PEREIRA, Mireli Lima |
Primeiro Orientador: | GALLARDO, Nuria Pérez |
Data do documento: | 15-Jun-2022 |
Citação: | PEREIRA, Mireli Lima. Viabilidade urbanística de empreendimentos de impacto: construção de uma ferramenta de verificação segundo o Plano Diretor de Marabá-PA. 70 f. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Geociências e Engenharias, Faculdade de Engenharia Civil, Curso de Engenharia Civil, Marabá, 2022. Disponível em: < http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1948>. Acesso em |
Resumo: | O uso e a ocupação do solo por empreendimentos considerados de impacto devem seguir as determinações da legislação urbanística nacional, estadual e municipal, de modo que o seu licenciamento perpasse pela avaliação e aprovação de diversos órgãos, o que ressalta a importância do processo se mostrar eficaz, pois atua como um instrumento de prevenção e controle de impactos negativos que podem ser causados no ambiente. Entende-se que a verificação dos projetos em relação ao cumprimento dos parâmetros contidos na legislação de forma clara e facilmente aplicável pode evitar que o processo seja baseado em critérios subjetivos. Sendo assim, a utilização de ferramentas automatizadas e de acesso aberto é capaz de tornar o licenciamento mais eficiente e transparente. O presente trabalho teve como objetivo geral desenvolver uma ferramenta de verificação prévia da viabilidade de instalação de empreendimentos de impacto que seja acessível à população, tendo como referência os parâmetros urbanísticos dispostos no Plano Diretor Participativo de Marabá-PA. O método adotado para a construção da ferramenta de verificação, na forma de um site, consistiu em realizar a revisão bibliográfica dos parâmetros de referência da Lei Municipal, esquematizar a interface através da plataforma Figma, programar o código-fonte em linguagem Dart utilizando o software Flutter e hospedar o site para publicação no GitHub. Ao final, obteve-se uma ferramenta capaz de gerar o relatório de verificação de empreendimentos que pode ser utilizada pela sociedade e alterada pelo Poder Público quando oportuno. |
Abstract: | The use and occupation of land by enterprises considered of impact must follow the determinations of national, state, and municipal urban planning legislation in a way that their licensing involves evaluations and approval by several agencies, thus emphasizing the importance of process effectiveness, as it acts as an instrument to prevent and control negative impacts that may be inflicted onto the environment. It is understood that the verification of projects regarding compliance with the parameters contained in the legislation in a clear and easily applicable way would prevent the process from being based on subjective criteria. In this context, the use of automated and open-access tools could make licensing more eficiente and transparent. Thus, the aim of the present study was to develop a tool for the prior verification of viability for the installation of projects of impact that is accessible to the public, using the urban parameters set out in the Participative Master Plan of Marabá-PA, Brazil, as a reference. The method adopted for the construction of the verification tool, in the form of a website, consisted of carrying out a bibliographic review of the reference parameters of the city’s Municipal Law, schematizing the interface in the Figma platform, programming the source code in Dart language using the Flutter software, and hosting the website for publication on GitHub. In the end, we obtained a tool capable of generating project verification reports that can be used by the population and modified by the government when appropriate. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1948 |
Palavras-chave: | Planejamento urbano Plano Diretor Verificação automatizada Licenciamento urbanístico |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
Aparece nas coleções: | Curso de Engenharia Civil |
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