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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2132
Tipo: | Dissertação |
Título: | Ensino de história, currículo e formação de professores: projetos e ações de implementação da Lei Federal 10.639/03 (Marabá/PA, 2003 a 2019) |
Autor(es): | FONTE, Maria Raimunda Santana |
Primeiro Orientador: | RASCKE, Karla Leandro |
Data do documento: | 2022 |
Citação: | FONTE, Maria Raimunda Santana. Ensino de história, currículo e formação de professores: projetos e ações de implementação da Lei Federal 10.639/03 (Marabá/PA, 2003 a 2019). 2022. 161 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST), 2022. Disponível em:< htttp://repositorio.unifesspa.edu.br/jspui/handle/123456789/2132>. Acesso em: |
Resumo: | Esta pesquisa apresenta projetos e ações realizadas pela Secretaria de Educação Municipal de Marabá – PA referente a implementação da Lei Federal 10.639 entre os anos de 2003 a 2019, no ensino de História, especialmente no que diz respeito ao seguimento descrito como Ensino Fundamental II. Procuramos identificar essas atividades, refletindo sobre responsabilidade política do município, avanços e lacunas no processo de implementação da legislação. A referida investigação foi realizada por meio de análise de documentos escritos (produzidos pela Secretaria Municipal de Educação) e orais (entrevistas e conversas informais). No que se refere aos documentos, analisamos as Propostas Curriculares do município (de 2006 e a de 2019, PME, Resumo do Histórico de Formação, projeto, relatórios, pasta/arquivo, cadernos de registro referente ao NUPED, pautas e relatórios de formação e gestão produzidos pela equipe de formação/Secretaria de Educação). Para fomentar a discussão, recorremos a autoras e autores que possibilitaram uma análise decolonial como por exemplo: Hooks (2013), Negreiro (2017), Coelho e Coelho (2018), Quijano (2009), Fanon (1968), Santos (2009), Rascke (2021), Amador de Deus (2012), Gomes (2017 e 2018), Maldonado-Torres (2018) e Walsh (2013). Algumas interrogações foram importantes para a realização dessa pesquisa: Quais as ações e as políticas de implementação da Lei Federal n. 10.639 o município de Marabá implementou entre os anos de 2003 a 2019? A SEMED se mobilizou no sentido de criar medidas/programas que encaminhem ações de formação de professores/as e outras dimensões para efetivação dessas políticas? Ainda, conforme as orientações do Parecer do Conselho Nacional de Educação, n. 003/2004, podemos refletir sobre qual é a responsabilidade do município nesse processo de efetivação? Ao examinar a responsabilidade do município/SEMED no processo de execução da Lei Federal 10.639, verificamos que o mesmo não demonstrou concretamente compromisso em implementá-la. O município não criou nenhum dispositivo/política que garantisse a sua aplicabilidade. No entanto, foram realizadas atividades através das formações de professores/as de História, ou seja, os/as professores/as formadores realizaram discussões, seminários, palestras incluindo professores/as universitários, liderança de movimento negro, entre outros. Em relação às Propostas Curriculares de 2006 e 2019, a legislação pertinente ao debate aparece apenas nesta última, ainda assim, sem a devida profundidade. |
Abstract: | This research presents projects and actions carried out by the Municipal Education Department of Marabá - PA regarding the implementation of Federal Law 10,639 between the years 2003 to 2019, in the teaching of History, especially about the segment described as Elementary School II. In order to identify these activities, reflecting on the political responsibility of the municipality, advances and gaps in the process of implementing the legislation. This investigation was carried out through the analysis of written documents (produced by the Municipal Department of Education) and oral documents (interviews and informal conversations). About documents, we analyzed the Curriculum Proposals of the municipality (from 2006 and 2019, PME, Summary of Training History, project, reports, folder/file, notebooks related to NUPED, guidelines and training reports and management produced by the training team/Secretariat of Education). To foster the discussion, we turned to authors who made a decolonial analysis possible, such as: Hooks (2013), Negreiro (2017), Coelho and Coelho (2018), Quijano (2009), Fanon (1968), Santos (2009), Rascke (2021), Amador de Deus (2012), Gomes (2017 and 2018), Maldonado-Torres (2018) Walsh (2013). Some questions were important to carry out this research: What are the actions and policies for the implementation of Federal Law n. 10,639 did the Municipality of Marabá implement between 2003 and 2019? Has SEMED been mobilized to create measures/programs that guide teacher training actions and other dimensions to implement these policies? Also, according to the guidelines of the Opinion of the National Council of Education, n. 003/2004, can we reflect on what is the responsibility of the municipality in this process of implementation? When reflecting on the responsibility of the municipality/SEMED in the process of implementing Federal Law 10,639, we found that it did not concretely demonstrate commitment to implementing it. The municipality did not create any device/policy that would guarantee its applicability. However, activities were carried out through the training of History teachers, that is, the teachers held discussions, seminars, lectures including university professors, leadership of the black movement, among others. Regarding the Curriculum Proposals of 2006 and 2019, the legislation relevant to the debate appears only in the latter, even so, without due depth. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2132 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Palavras-chave: | História - Estudo e ensino - Marabá (PA) Professores - Formação Currículos - Planejamento Brasil - Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003 |
Editor: | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
Sigla da Instituição: | UNIFESSPA |
metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências Humanas |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em História |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
Aparece nas coleções: | PPGHIST - Programa de Pós-Graduação em História |
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