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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2251
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A prova digital de geolocalização na justiça do trabalho |
metadata.dc.creator: | EVANGELISTA, Aldo Soares |
metadata.dc.contributor.advisor1: | GOMES, Luiz Moreira |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | EVANGELISTA, Aldo Soares. A prova digital de geolocalização na justiça do trabalho. 2023. 167 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Instituto de Geociências e Engenharias - IGE, Programa de Pós-Graduação em Ciências Forenses, Marabá, 2023. Disponível em:http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2251. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | A prova digital do tipo geolocalização surge como mais uma alternativa na ciência do direito, de prova lícita e legítima, a ser produzida no Processo Judicial Trabalhista, visando buscar a verdade factível e o convencimento do julgador. A Justiça do Trabalho no Brasil é pioneira, através do Programa Prova Digital. Nessa realidade, surge a pergunta: Como a Justiça do Trabalho no Brasil está tratando a prova digital de geolocalização nos Processos Judiciais e seus reflexos nas Decisões Judiciais Trabalhistas? Desta forma, a pesquisa possui os objetivos: explorar as estratégias e melhores práticas adotadas pela Justiça do Trabalho no Brasil no tratamento das provas digitais; verificar o conceito e fundamentação normativa da prova digital no Brasil, a sua relação com a LGPD e com os procedimentos utilizados ao tratamento da prova digital; comentar se houve (ou não) a aplicação do princípio do diálogo das fontes no âmbito da prova digital; analisar qual a eficiência do programa “prova digital” da Justiça do Trabalho, e seu impacto gerado nas decisões judiciais trabalhistas. A metodologia da pesquisa é documental, com análise qualitativa de materiais coletados no Brasil e de Decisões dos Processos Judiciais Trabalhistas de janeiro de 2022 a junho de 2023, do TST e do TRT11º Região. Para filtrar as fontes de pesquisa baseadas em dados abertos e públicos, foi necessário estabelecer os descritores: prova digital, prova eletrônica, prova digital e geolocalização, geolocalização, “cadeia de custódia digital” e “sistema Veritas”, e estabelecer Critérios de Análise das Decisões Judiciais. Como resultado, foram analisados 114 Processos Judiciais Trabalhistas, e identificou-se a preocupação da Justiça do Trabalho do Brasil em entender, dominar, utilizar e multiplicar conhecimento relacionado às provas digitais. Mas, verificou-se que há necessidade de melhorias na validação da prova digital; há a inobservância das normas da arquivologia; deve-se melhorar o domínio do assunto pelos advogados; e a necessidade do repositório com curadoria da prova digital. Os frutos desta pesquisa são os produtos tecnológicos: o Anteprojeto da Lei Geral da Prova Digital e o Guia Orientativo da Prova Digital. |
Abstract: | The digital proof of the geolocation type emerges as another alternative in the science of law, of licit and legitimate proof, to be produced in the Labor Judicial Process, aiming to seek the feasible truth and the conviction of the judge. The Labor Court in Brazil is a pioneer, through the Digital Proof Program. In this reality, the question arises: How is the Labor Court in Brazil treating the digital proof of geolocation in Judicial Processes and its reflections in Labor Judicial Decisions? Thus, the research has the objectives: to explore the strategies and best practices adopted by the Labor Court in Brazil in the treatment of digital evidence; verify the concept and normative foundation of digital proof in Brazil, its relationship with the LGPD and with the procedures used to treat digital proof; comment on whether or not there has been the application of the principle of dialogue of sources in the context of digital evidence; analyze the efficiency of the "digital proof" program of the Labor Court, and its impact on labor court decisions. The research methodology is documental, with qualitative analysis of materials collected in Brazil and Decisions of Labor Judicial Proceedings from January 2022 to June 2023, of the TST and the TRT11th Region. To filter the research sources based on open and public data, it was necessary to establish the descriptors: digital proof, electronic proof, digital proof and geolocation, geolocation, "digital chain of custody" and "Veritas system", and establish Criteria for Analysis of Judicial Decisions. As a result, 114 Labor Lawsuits were analyzed, and the concern of the Brazilian Labor Court to understand, dominate, use and multiply knowledge related to digital evidence was identified. But, it was found that there is a need for improvements in the validation of digital proof; there is a non-observance of the norms of archival science; the mastery of the subject by lawyers should be improved; and the need for the curated repository of digital proof. The fruits of this research are the technological products: the Draft of the General Law of and the Digital Proof Digital Proof Guideline. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2251 |
metadata.dc.subject.cnpq: | MULTIDISCIPLINAR – INTERDISCIPLINAR |
Keywords: | Ciências forenses Prova digital Processamento de sinais Justiça do trabalho |
Publisher: | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
metadata.dc.publisher.initials: | UNIFESSPA |
metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Geociências e Engenharias |
metadata.dc.publisher.program: | PPGCF - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FORENSES |
Appears in Collections: | PPGCF - Programa de Pós-graduação em Ciências Forenses |
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