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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/863
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | “PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento: entre o legal e o possível” |
Autor(es): | VIDAL, Nejakson Alves |
Primeiro Orientador: | VEIGA, Iran |
Data do documento: | 2007 |
Citação: | VIDAL, Nejakson Alves. “PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento: entre o legal e o possível”. 2007. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de ciências agrárias, Marabá, 2007. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/863>. Acesso em: |
Resumo: | O Projeto de Assentamento é o principal instrumento de distribuição de terras utilizado pelo governo brasileiro. Longe de ser considerado como uma política ampla de reforma agrária e de mudança radical da estrutura agrária brasileira, ele traz em seu bojo uma série de ações que têm por objetivo a reprodução social e a permanência na terra das famílias assentadas. Nesse contexto o Plano de Desenvolvimento do Assentamento — PDA, é, ou deveria ser, a principal ferramenta de planejamento a ser utilizada para efeito de assentamento das famílias. Devendo se constituir como um documento balizador de todos os investimentos a serem feitos no PA. No marco legal esta é uma equação que parece ser bem resolvida visto a intensa ênfase a ele dada nos vários dispositivos legais que regem o programa de reforma agrária estatal. O que não se reproduz na prática. Analisando dois PA’s acompanhados pela COPSERVIÇOS constatou-se que não há muita conexão entre as ações do PDA e das atividades financiadas pelo PRONAF A nos assentamentos. Embora aparentemente as atividades financiadas sejam quase as mesmas das previstas no PDA. Há uma desconexão entre o processo de elaboração do plano e o do projeto. Provocado dentre outras coisas pelo tempo de elaboração do plano, de falta de uma maior interação entre o técnico e o agricultor e das políticas públicas não adaptadas a realidades dos agricultores. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/863 |
Palavras-chave: | Assentamentos humanos Reforma agrária |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Agronomia |
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