Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ao que vai chegar: conflito entre o direito à vida do nascituro e direito de escolha da mulher
Autor(es):	SILVA, Cláudio Nascimento da
Primeiro Orientador:	RAMOS, Roberto Leonardo da Silva
Data do documento:	2022
Citação:	SILVA, Cláudio Nascimento da. Ao que vai chegar: conflito entre o direito à vida do nascituro e direito de escolha da mulher. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2022. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1922. Acesso em:
Resumo:	Quando se fala em aborto no mínimo se abre um debate controverso e que não reúne consenso na sociedade e onde muito se discute sobre direitos, nomeadamente se o de direito à vida ou e por outro lado o direito à escolha da mulher em ser mãe. Se por um lado é consagrado o direito à vida, assim como é punível quem o contraria, por outro e não menos importante é a existência do direito à escolha ambos consagrados em documentos que regem a sociedade. Os procedimentos metodológicos adotados para este trabalho assentam numa revisão de literatura de caráter qualitativo e exploratório assentando em obras de autores que se dedicam ao estudo do tema abordado. Concluiu-se que o debate sobre o aborto no Brasil, não se trata somente de uma contenda entre movimentos feministas, entidades religiosas ou grupos políticos, ela abraça componentes muito mais significativos e sérios, como a edificação de uma democracia de forma a assegurar os direitos fundamentais a todos e para todos, especificamente o direito sobre o próprio corpo. Observou-se ainda que embora existam leis que criminalizam o ato fora do previsto legalmente os números de abortos não diminuíram significativamente num caminho inverso a outros países do mundo onde a legislação é mais brande sobre a interrupção voluntária da gravidez.
URI:	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1922
Palavras-chave:	Aborto - Legislação Direitos das mulheres Nascituros (Direito)
Fonte :	1 CD-ROM
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons