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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2022 | Lei geral de proteção de dados: a validade do consentimento e a real anuência do titular de dados frente ao ordenamento jurídico brasileiro | LANDIM, Ellyda Layanna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda | LIRA, Vitória Garcia de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Justiça restaurativa, comunidade e universidade: um estudo do Caso Fênix | BONA, Amanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Da (im) possibilidade de responsabilidade civil no abandono afetivo inverso | BARROS, Victor Augusto da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Ao que vai chegar: conflito entre o direito à vida do nascituro e direito de escolha da mulher | SILVA, Cláudio Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |