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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/531
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Devolução de crianças e adolescentes no curso do procedimento de adoção: o fenômeno que precisa ser reconhecido e combatido
Autor(es): NUNES, Kassia Lorena Goudinho
Primeiro Orientador: DUTRA, Rafael de Nazaré Pinto
Data do documento: 2018
Citação: NUNES, Kasssia Lorena Goudinho. Devolução de crianças e adolescentes no curso do procedimento de adoção: o fenômeno que precisa ser reconhecido e combatido. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/531>. Acesso em:
Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar sugestões de inclusão de dispositivos na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, para a erradicação ou ao menos diminuição dos casos de devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência, no curso do procedimento de adoção. Ademais, diante da atual omissão, visa incitar que a doutrina e a jurisprudência brasileira reconheçam a existência e as graves consequências da reedição de experiências de abando e traumas psicológicos que a devolução causa na vida dos infantes submetidos a ela, bem como passem a combater a sua ocorrência. Para construção dessas perspectivas são demonstradas observações na evolução histórica do direito da criança e do adolescente e do próprio processo de adoção, a atual forma do trato da legislação, doutrina e jurisprudência, além das motivações e consequências do fenômeno, sob a perspectiva da obra Devolução de Crianças Adotadas, Um Estudo Psicanalítico da Psicóloga e Mestra Maria Luiza de Assis Moura Guirardi.
Abstract: The current work purposes to provide suggestions of provisions in Law. 8.069, de 13 de julho de 1990, in order to eradicate or at least reduction the cases of return of children and adolescents during the period of coexistence test in the course of the adoption proceeding. Furthermore, due to the current omission, it aims to encourage that the Brazilian doctrine and jurisprudence recognize the existence and the serious consequences of the reissue of abandonment experience and psychological trauma that the return products in children life, submitted to it, as well as start off discourage it. In order to construct these perspectives, we present observations on the historical evolution of the child and adolescent right and the adoption process itself, the current way of dealing with legislation, doctrine and jurisprudence, besides the motivations and consequences of the phenomenon, from the perspective of the work Devolução de Crianças Adotadas, Um Estudo Psicanalítico of Psychologist and Master Maria Luiza de Assis Moura Guirardi.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/531
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Palavras-chave: Adoção
Menores - Estatuto legal, leis, etc.
Direitos das crianças
Crianças adotadas – Aspectos psicológicos
Criança e adolescente
Fonte : 1 CD-ROM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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