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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/616| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Judicialização da saúde |
| Autor(es): | SOMPRÉ, Consuelo Amiquiniré |
| Primeiro Orientador: | CECCONELLO, Edieter Luiz |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | SOMPRÉ, Consuelo Amiquiniré. Judicialização da saúde. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/616>. Acesso em: |
| Resumo: | Este estudo acadêmico tem por premissa realizar uma explanação acerca da evolução histórica dos direitos fundamentais, e, por conseguinte apresentar a forma como cada Constituição brasileira tratou o direito à saúde, com ênfase nas inovações trazidas pela Constituição de 1988 instituindo o Sistema Único de SaúdeSUS e sua dificuldade em atender a demanda que cresce ano após ano, destacando a judicialização da saúde relativo às cirurgias eletivas, esclarecendo que esta não vem a ser a única saída de garantir a prestação dos serviços, que outras medidas extrajudiciais como a mediação ou as políticas de mutirões podem ser solução. |
| Abstract: | This academic study has as premise to carry out an explanation about the historical evolution of fundamental rights, and therefore to present the way in which each Brazilian Constitution treated the right to health, with emphasis on the innovations brought by the 1988 Constitution instituting the Unified Health System-SUS and its difficulty in meeting the demand that grows year after year, highlighting the judicialization of health related to elective surgeries, clarifying that this is not the only way to guarantee the provision of services, that other extrajudicial measures such as mediation or policies can be solution. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/616 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Direito à saúde - Brasil Brasil. [Constituição] - Aspectos da saúde Direitos fundamentais Sistema Único de Saúde (Brasil) |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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