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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/741
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise da quantificação do dano moral a luz da jurisprudência do STJ
Autor(es): ARAÚJO, Rodrigo Queiroz de
Primeiro Orientador: PINHEIRO, Olinda Magno
Data do documento: 2014
Citação: ARAÚJO, Rodrigo Queiroz de. Uma Análise da Quantificação do Dano Moral a Luz da Jurisprudência do STJ. 53 f. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/741>. Acesso em:
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo observar quais são os critérios utilizados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça para quantificar os valores de indenização a título de dano moral. Inicialmente verificou-se que já existiram, no ordenamento jurídico brasileiro, legislações que estipulavam critérios objetivos para a estipulação do dano moral, contudo tais leis não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Constatou-se ainda que a referida Carta Magna, findou qualquer discussão sobre a indenizabilidade do dano moral, prevendo expressamente a possibilidade de sua reparação. Identificou-se a existência de alguns pontos polêmicos na ação de dano moral, tais como a prova do dano moral, os titulares do direito a reparação e o caráter compensatório e punitivo do dano moral. Por fim, observou-se, dentro da jurisprudência dao STJ, que os critérios mais utilizados pelos magistrados para a quantificação do dano moral são: a extensão do dano sofrido pela vítima, o grau de culpa do lesante, a punição do ofensor e o seu caráter exemplar, a culpa concorrente da vítima, a situção econômica do ofensor e ofendido, e a proporcionalidade no arbitramento da condenação.
Abstract: This study aimed to observe what are the criteria used by the ministers of the Superior Court of Justice to quantify the amounts of indemnity for moral damages. Initially it was found that already existed in the Brazilian legal system, laws stipulating objective criteria for the stipulation of moral damages, however such laws have not been approved upon by the Federal Constitution of 1988. It found that although the Magna Carta, ended any discussion indenizabilidade about the moral damage, expressly providing for the possibility of repair. Identified the existence of some controversial points in the action of moral damage, such as proof of moral damages, the holders of the right to redress and compensatory and punitive damages morale. Finally, it was observed within the jurisprudence dao STJ, the more criteria used by judges to quantify the moral damage are: the extent of damage suffered by the victim, the degree of fault of Lesante, the punishment of the offender and his exemplary character, concurrent fault of the victim, the economic Situation of the offender and offended, and proportionality in sentencing arbitrating.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/741
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano moral
Quantificação
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência
Fonte : 1 CD-ROM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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