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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/883
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Pesquisa de opinião sobre a redução da idade penal no Brasil: o que pensam os acadêmicos do curso de Direito da Unifesspa?
Autor(es): LIMA, Maria Rosário Pereira de
Primeiro Orientador: ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa
Data do documento: 2017
Citação: LIMA, Maria Rosário Pereira de. Pesquisa de opinião sobre a redução da idade penal no Brasil: o que pensam os acadêmicos do curso de Direito da Unifesspa?. 2017. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/883>. Acesso em:
Resumo: A proposta deste trabalho é analisar os discursos penais dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, UNIFESSPA, Campus de Marabá, buscando identificar, nestes discursos, a presença ou ausência do Abolicionismo, Maximalismo e Minimalismo, tendo como base teórica, a classificatória destas três correntes penais, sugerida pelo jurista Rogério Greco, no livro “Direito Penal do equilíbrio”. Para tanto, os dados foram coletados através de um questionário objetivo e subjetivo, onde os acadêmicos desenvolveram, criticamente, seus posicionamentos acerca da redução da idade penal no Brasil. Efetuamos uma análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos, atentando para a identificação dos discursos penais. Na abordagem teórica, tratamos do Abolicionismo e das suas críticas ao direito penal e ao sistema carcerário, propondo medidas sócio educativas e moralizantes; do Maximalismo, que traz o sloogan “Lei e Ordem”, propondo o aumento e o rigor das penas ao grau máximo; e, do Minimalismo, teoria que visa a aplicação do Direito Penal em última ratio. Na conclusão, discorremos sobre a ausência do raciocínio minimalista entre os acadêmicos do curso de Direito da UNIFESSPA.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the criminal discourses of the law students of the Federal University of Southern and Southeastern Brazil, UNIFESSPA, Campus de Marabá, seeking to identify, in these discourses, the presence or absence of Abolitionism, Maximalism and Minimalism. Theoretical basis, the classification of these three criminal currents, suggested by the jurist Rogério Greco, in the book "Penal Law of the balance". For that, the data were collected through an objective and subjective questionnaire, where the scholars critically developed their positions on the reduction of the penal age in Brazil. We performed a quantitative and qualitative analysis of the data obtained, attempting to identify the criminal discourses. In the theoretical approach, we deal with Abolitionism and its criticisms of criminal law and the prison system, proposing socio-educational and moralizing measures; Of Maximalism, which brings the sloogan “Law and Order”, proposing the increase and severity of penalties to the highest degree; And, of Minimalism, theory that aims at the application of Criminal Law in last ratio. In conclusion, we discuss the absence of minimalist reasoning among UNIFESSPA legal scholars.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/883
Palavras-chave: Responsabilidade penal - Brasil
Idade (Direito) - Brasil
Maioridade - Brasil
Estudantes de direito
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Redução da Idade Penal
Abolicionismo
Fonte : 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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