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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/952| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista |
| Autor(es): | MIRANDA, Marcel Ferreira |
| Primeiro Orientador: | MONTARROYOS, Heraldo Elias |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | MIRANDA, Marcel Ferreira. O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista. 2013. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/952>. Acesso em: |
| Resumo: | O objetivo desta pesquisa é fazer uma crítica garantista sobre o caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policias da Corregedoria de São Paulo em 2009, demonstrando especificamente que os procedimentos adotados pela Corregedoria de São Paulo não foram garantistas e denunciam, portanto, a necessidade de haver um juiz das garantias para evitar a situação a que se chegou nesse caso. Para desenvolver a análise crítica dessa monografia, primeiramente definimos o sistema teórico garantista, e depois usamos uma lista de axiomas fundamentais para embasar o diagnóstico empírico sobre as informações colhidas em notícias e vídeo sobre o ilícito praticado na delegacia paulistana. Em seguida, na discussão, enfatizamos a importância do Garantismo e a contribuição - virtual - do juiz das garantias sugerida pelo anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Na conclusão, finalmente, destacamos a importância do Garantismo como teoria crítica do direito, servindo em nosso modo de ver para avaliar a qualidade dos procedimentos penais no cotidiano de uma delegacia, embasado em dois pilares filosóficos a saber: existencialismo e pós-modernidade. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/952 |
| Palavras-chave: | Direito constitucional - Brasil Direitos fundamentais Garantia (Direito) Garantismo |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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