Navegando por Assunto Direito comparado
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2017 | Feminicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora | LIMA, Juliana Gualberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
2018 | Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado | FIORIN, Rodrigo Collinetti | Trabalho de Conclusão de Curso |
2018 | Uma releitura do Projeto de Lei do Senado n. 432/2013 à luz do instituto jurídico da proibição à escravidão contemporânea no direito nacional, comparado e internacional dos direitos humanos. | SILVA, Davvy Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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