Navegando por Assunto Direitos Fundamentais
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2014 | Ativismo judicial no controle das políticas públicas | NASCIMENTO, Karina da Silva; http://lattes.cnpq.br/8184848236803692 | Trabalho de Conclusão de Curso |
2016 | Direito à moradia enquanto direito fundamental social e a problemática da sua efetividade | MOTA, Kalel Max | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | Lei geral de proteção de dados: a validade do consentimento e a real anuência do titular de dados frente ao ordenamento jurídico brasileiro | LANDIM, Ellyda Layanna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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