Navegando por Assunto Princípios Constitucionais
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2009 | Abuso de poder versus a dignidade da pessoa humana: o desrespeito ao cidadão pela polícia militar em nome da segurança pública – abuso de poder | ARAÚJO, Dakcia Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2018 | Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado | FIORIN, Rodrigo Collinetti | Trabalho de Conclusão de Curso |
2013 | Possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos | SOUZA, Kelly Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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