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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1098| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Embriaguez e o crime de homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente |
| Autor(es): | FROZ NETA, Daliane |
| Primeiro Orientador: | PINTO, Francisco Vilarins |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | NETA, Daliane Froz. Embriaguez e o crime de homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente. 67 f. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2012. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1098>. Acesso em |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar os institutos do dolo eventual e da culpa consciente no crime de homicídio no trânsito, no momento em que o agente encontra-se embriagado. Já que em regra, a legislação brasileira considera que os crimes de homicídio no trânsito são cometidos por agentes que agem com culpa. Contudo, os inúmeros acidentes de trânsito que ocorrem diariamente em todo o país tem nos mostrado que existem situações em que a presença de algumas condutas supervenientes provoque dúvidas a respeito do elemento subjetivo dos crimes de trânsito. Expondo a problemática de que há uma real e urgente necessidade dos tribunais brasileiros considerarem que o homicídio no trânsito possa ser causado com dolo eventual e, consequentemente, apenado com mais rigor para se preservar o direito à vida, evitar a reincidência e a impunidade. |
| Abstract: | The present work search to analyze the institutes of the eventual fraud and of the conscious fault in the homicide crime in the traffic, when the agent finds intoxicated her. Since in rule, the Brazilian legislation considers that the homicide crimes in the traffic are committed by agents that act with fault. However, the countless accidents of traffic that happen daily at the whole country has been showing us that situations exist in that the presence of some conducts provokes doubts regarding the subjective element of the crimes of traffic. Exposing the problem that there is a real and urgent need of the Brazilian tribunals consider that the homicide in the traffic can be caused with eventual fraud and, consequently, punished with more rigidity to preserve the right to the life, to avoid the backsliding and the impunity. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1098 |
| Palavras-chave: | Embriaguez no Trânsito Culpa Consciente Dolo Eventual |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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