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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada	BUENO, Gustavo Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	STF e a Teoria da Katchanga	CAMPOS, Railson dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	O poder do estado face aos direitos fundamentais: um estudo acerca dos aspectos jurídicos da legalidade da busca pessoal (abordagem policial)	FERREIRA, Luciano Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Ao que vai chegar: conflito entre o direito à vida do nascituro e direito de escolha da mulher	SILVA, Cláudio Nascimento da	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Da (im) possibilidade de responsabilidade civil no abandono afetivo inverso	BARROS, Victor Augusto da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda	LIRA, Vitória Garcia de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Justiça restaurativa, comunidade e universidade: um estudo do Caso Fênix	BONA, Amanda	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Lei geral de proteção de dados: a validade do consentimento e a real anuência do titular de dados frente ao ordenamento jurídico brasileiro	LANDIM, Ellyda Layanna da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação : uma análise à luz dos princípios constitucionais	RAMOS, Layde Laura Macieira	Trabalho de Conclusão de Curso
2010	Adoção : aspectos relevantes trazidos pela Lei 12.010/2009	MILHOMEM, Jesuslane Helainy de Brito Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A atuação da vara agrária de Marabá nos conflitos pela posse da terra: o caso da fazenda Arumathewa (Acampamento João Canuto), Tucuruí-PA	COSTA, Yara Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	O devido processo legal da polícia judiciária com atuação de ato infracional no município de Marabá, na mesorregião sul e sudeste do estado do Pará - Brasil	SOUZA, Antonio Jose da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A importância e a aplicabilidade das penas alternativas sob a ótica do direito penal moderno	SILVA, Elton Marques da	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A responsabilidade civil objetiva no acidente do trabalho	SANTOS, Katiane dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	Infanticídio e o estado puerperal: privilégio ou excludente	NASCIMENTO JÚNIOR, Fernando Ricardo França do	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	O direito no ensino fundamental e médio	MARTINS, Luiz Carlos da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A viabilidade jurídica da prescrição virtual ou em perspectiva	MARQUES, Aline Raquel Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A boa-fé objetiva no código civil	MARDEGAN, Adejaime	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A criança e o adolescente em conflito com a lei no Brasil	LANDIVAR, Evaristo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2008	A exigência de “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho	GUERRA, Mênilly Lóss	Trabalho de Conclusão de Curso