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| Issue Date | Title | Authors | Type |
| 2014 | Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada | BUENO, Gustavo Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2014 | STF e a Teoria da Katchanga | CAMPOS, Railson dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2013 | O poder do estado face aos direitos fundamentais: um estudo acerca dos aspectos jurídicos da legalidade da busca pessoal (abordagem policial) | FERREIRA, Luciano Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Ao que vai chegar: conflito entre o direito à vida do nascituro e direito de escolha da mulher | SILVA, Cláudio Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Da (im) possibilidade de responsabilidade civil no abandono afetivo inverso | BARROS, Victor Augusto da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda | LIRA, Vitória Garcia de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Justiça restaurativa, comunidade e universidade: um estudo do Caso Fênix | BONA, Amanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Lei geral de proteção de dados: a validade do consentimento e a real anuência do titular de dados frente ao ordenamento jurídico brasileiro | LANDIM, Ellyda Layanna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação : uma análise à luz dos princípios constitucionais | RAMOS, Layde Laura Macieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Adoção : aspectos relevantes trazidos pela Lei 12.010/2009 | MILHOMEM, Jesuslane Helainy de Brito Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A atuação da vara agrária de Marabá nos conflitos pela posse da terra: o caso da fazenda Arumathewa (Acampamento João Canuto), Tucuruí-PA | COSTA, Yara Marinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | O devido processo legal da polícia judiciária com atuação de ato infracional no município de Marabá, na mesorregião sul e sudeste do estado do Pará - Brasil | SOUZA, Antonio Jose da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A importância e a aplicabilidade das penas alternativas sob a ótica do direito penal moderno | SILVA, Elton Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A responsabilidade civil objetiva no acidente do trabalho | SANTOS, Katiane dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | Infanticídio e o estado puerperal: privilégio ou excludente | NASCIMENTO JÚNIOR, Fernando Ricardo França do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | O direito no ensino fundamental e médio | MARTINS, Luiz Carlos da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A viabilidade jurídica da prescrição virtual ou em perspectiva | MARQUES, Aline Raquel Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A boa-fé objetiva no código civil | MARDEGAN, Adejaime | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A criança e o adolescente em conflito com a lei no Brasil | LANDIVAR, Evaristo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A exigência de “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho | GUERRA, Mênilly Lóss | Trabalho de Conclusão de Curso |
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