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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1364
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Infanticídio e o estado puerperal: privilégio ou excludente
Autor(es): NASCIMENTO JÚNIOR, Fernando Ricardo França do
Primeiro Orientador: FABENI, Lorena Santiago
Data do documento: 2008
Citação: NASCIMENTO JÚNIOR, Fernando Ricardo França do. Infanticídio e o estado puerperal: privilégio ou excludente. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2008. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1364. Acesso em
Resumo: Há dois critérios mais conhecidos que fundamentam a consideração do crime de infanticídio como delictum exceptum são: o psicológico e o fisiopsicológico. No primeiro destaca-se a elementar honoris causa e o segundo evidencia-se a influência do estado puerperal. O motivo da honra, apesar de aceito nos tribunais como elemento subjetivo desse delito, tendo em vista ser um dos principais motivadores do assassínio de recém-nascidos, o atual código Penal Brasileiro considera apenas o impetus pudoris para tipificação do delito. Para análise desses causadores será apresentado um breve panorama histórico e de direito comparado a respeito desse crime, além de trazer esclarecimentos Doutrinários sobre as questões que o circundam. Nesse sentido, dirigi-se este trabalho de conclusão de curso a expandir o significado da expressão “estado puerperal” de modo que consiga abranger todos aqueles motivos de ordem fisiológica, psicológica, social e econômica buscando, dessa forma, elucidar algumas indagações acerca desse delito e apresentar uma posição (uma linha doutrinária), que melhor interprete e enquadre o crime de infanticídio.
Abstract: Hay dos criterios más conocidos que basan la consideración del crimen de infanticide como delictum exceptum son: los psicológicos y fisiopsicológico. En lo primero sobresali la elemental honoris causa y de segundo muestra la influencia del estado puerperal. El motivo del honor, aunque aceptado en la corte como un elemento subjetivo del delito, a fin de ser uno de los principales motivadores muertes de los recién nacidos, el actual Código Penal brasileño considera solamente lo impetus pudorisque para tipificar el delito. Para el análisis de estas causas se presentará una breve reseña histórica y derecho comparado en relación con ese crimen, y hacer una aclaración doctrinal sobre las cuestiones que lo rodean. En ese sentido, este trabajo de conclusión de curso para ampliar el significado de la expresión "estado puerperal" para que pueda cubrir todas esas razones fisiológicas, psicológicas, sociales y económicos que buscan, por tanto, clarificar algunas preguntas acerca de que la delincuencia y presentar una posición (una línea doctrinaria), que interprete y encajar mejor el delito de infanticidio.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1364
Palavras-chave: Infanticídio
Estado puerperal
Honra
Fonte : 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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