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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2008 | Dos bens públicos e das formas de utilização pública | FRANCO, Nunes Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | Pregão eletrônico: a nova modalidade de licitar na administração pública | FRANÇA, Evaldo Zuzarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | Fungibilidade entre as tutelas de urgência | CUNHA, Júnior Luiz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | A guarda compartilhada e seus aspectos psicológicos e jurídicos | CHAVES, Magnum José de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | Legitimidade do ministério público para Investigação criminal | BOGÉA, Rhayza Bandeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | Da obrigatoriedade de regularidade fiscal das empresas no processo licitatório | ARAÚJO, Luis Edmilson Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2008 | O processo de regularização para o direito fundamental à moradia | ALVES, José | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2007 | Guarda compartilhada: o novo modelo de co-responsabilidade parental | OLIVEIRA, Paula Cristina Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2006 | O papel dos direitos humanos no 4° batalhão de polícia militar | FURTADO, Heriberto Clauber dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Crimes passionais: homicídios passionais contra as mulheres | TOSIN, Cristiane Fontoura da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Contornos da paternidade em face da reprodução humana assistida: a nova perspectiva de filiação | SIMÕES, Poliana Borba | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | A contratação do menor aprendiz sob uma perspectiva jurídico-social | SEPTIMIO, Ranyelle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Pedofilia à luz do direito penal: um estudo demonstrativo da proteção às crianças vítimas de abuso sexual | SANCHES, Marcilene Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Relativização da coisa julgada | GIAROLA, Antônia Marcia Abrantes Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Guarda compartilhada de acordo com a lei nº 11.698/08 | CURTI, Adriana Aparecida Zavarize | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | O risco da massificação administrativa nas sociedades burocráticas modernas: uma advertência jurídica de Hannah Arendt | BOENO, Maico Russiano de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | A função social do imóvel rural e sua aplicação na resolução de conflitos no campo | BARCELOS, Maurício Beltrão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Abuso de poder versus a dignidade da pessoa humana: o desrespeito ao cidadão pela polícia militar em nome da segurança pública – abuso de poder | ARAÚJO, Dakcia Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2009 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais | ARAÚJO JUNIOR, João Bosco Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Da bioética ao biodireito: normas regulamentadoras envolvendo pesquisa com seres humanos | XAVIER, Ana Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
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