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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2010 | Inquérito policial: instrumento preparatório para ação penal | SOEIRO, Kerly Francisco Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Relevância das interceptações telefônicas no combate ao crime | SILVA JÚNIOR, Júlio Paixão da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Fim da prisão civil do depositário infiel: meios para garantia do adimplemento da obrigação na execução | SANTOS, Humberto Tavares dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Garantia da inamovibilidade ao delegado de polícia | SANTANA, Elvis Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Infrações administrativas contra o meio ambiente: crimes e penalidades contra flora no decreto presidencial 6.514/08 | ROSA, Sérgio Soares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Direito penal do equilíbrio: uma reconstrução teórica e suas implicações | RODRIGUES, Tobias Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | O caso dos meninos emasculados de Altamira e o diálogo dos princípios do direito | RODRIGUES, Alexandre Rosa de Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | União estável homoafetiva | RIBEIRO, Vanessa Herculano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação | MOTA, Amanda Karine Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | O instituto da reserva legal: controvérsias e Reflexos na Economia do Sudeste Paraense | MIRANDA, Fernanda Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Poder geral de cautela e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro | LOBATO, Wendel de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Afeto e responsabilidade civil: é possível indenização por danos morais frente ao abandono afetivo do pai? | FERREIRA, Arley de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Auxílio-reclusão: amparo material aos dependentes do segurado recluso | CARVALHO JÚNIOR, João da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Transgressões disciplinares: ilegais ou inconstitucionais? | BRITO, Francisco Sandy Fontenele de; http://lattes.cnpq.br/2992601750131455 | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Violência doméstica no município de Marabá | BORGES, Kátia Fernanda da Luz; http://lattes.cnpq.br/1190760656754922 | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2010 | Aborto de feto anencefálico | ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | O jus postulandi na justiça do trabalho e o efetivo acesso à justiça | VIEIRA, Anna Gabrielle Pereira Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7754731832158265 | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | Justiça restaurativa: uma nova abordagem do crime e da justiça | VASCONCELOS NETA, Joanita Julia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | A privatização do sistema penitenciário brasileiro | SOUZA, Laís Chaves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2011 | Análise à lei de execuções penais e o sistema progressivo de regime | SOUSA, Gisleide Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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