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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aborto de feto anencefálico |
| Autor(es): | ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva |
| Primeiro Orientador: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva. Aborto de feto anencefálico. 43 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138>. Acesso em |
| Resumo: | A anencefalia é uma malformação que vem sendo discutida tanto pela sociedade que busca por providencias, tanto pelo STF, que apesar da repercussão do assunto não assumiu um posição ficando os Ministros divididos em aprovar ou não, e como isso o tempo vai passando e as coisas não se resolvem. Já se passaram seis anos desde que essa ação foi proposta e até agora nada foi decidido. Aceita o aborto nesses casos é permitir que se restrinja a inviolabilidade à vida garantida na Constituição, passando por cima desse direito que demorou tanto para se conseguir, sendo ele só garantido de forma expressa na Constituição de 1946. A anencefalia é uma malformação que atinge o feto, não tendo ele condições para sobreviver por muito tempo, na maioria dos casos a morte ocorrem dentro do ventre materno, mas alguns deles sobrevivem por um determinado tempo após nascerem. Mas o que se pretende aqui é proteger à vida que é um bem jurídico garantido a todos os seres humanos de forma inata, não interessando saber se vão viver muito ou pouco tempo. |
| Abstract: | Anencephaly is a malformation that has been discussed by both the society that searches for precautions, both by STF, that despite the impact of the issue has not assumed a position being divided into ministers approve or not, and how this time goes by and things are not resolved. It has been six years since this lawsuit was proposal and so far nothing has been decided. Accept abortion in these cases is to allow limiting the sanctity of life guaranteed in the Constitution, passing over this right if it took so long achieve, and it only guaranteed explicitly in the Constitution of 1946. Anencephaly is a malformation that affects the fetus, did not he able to survive long in most cases death occurs within the womb, but some survive for a time after born. But what is intended here is to protect life that is a legal right guaranteed to all human beings innate, no matter whether they will live a short or long. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138 |
| Palavras-chave: | Direito penal Direitos humanos Aborto Anencefalia |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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