Aborto de feto anencefálico

ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva	-
dc.date.accessioned	2020-01-24T17:39:46Z	-
dc.date.available	2020-01-24T17:39:46Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	ALVES, Emanuelle Gonçalves Silva. Aborto de feto anencefálico. 43 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138>. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1138	-
dc.description.abstract	Anencephaly is a malformation that has been discussed by both the society that searches for precautions, both by STF, that despite the impact of the issue has not assumed a position being divided into ministers approve or not, and how this time goes by and things are not resolved. It has been six years since this lawsuit was proposal and so far nothing has been decided. Accept abortion in these cases is to allow limiting the sanctity of life guaranteed in the Constitution, passing over this right if it took so long achieve, and it only guaranteed explicitly in the Constitution of 1946. Anencephaly is a malformation that affects the fetus, did not he able to survive long in most cases death occurs within the womb, but some survive for a time after born. But what is intended here is to protect life that is a legal right guaranteed to all human beings innate, no matter whether they will live a short or long.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Anencefalia	pt_BR
dc.title	Aborto de feto anencefálico	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3558093125990014	pt_BR
dc.description.resumo	A anencefalia é uma malformação que vem sendo discutida tanto pela sociedade que busca por providencias, tanto pelo STF, que apesar da repercussão do assunto não assumiu um posição ficando os Ministros divididos em aprovar ou não, e como isso o tempo vai passando e as coisas não se resolvem. Já se passaram seis anos desde que essa ação foi proposta e até agora nada foi decidido. Aceita o aborto nesses casos é permitir que se restrinja a inviolabilidade à vida garantida na Constituição, passando por cima desse direito que demorou tanto para se conseguir, sendo ele só garantido de forma expressa na Constituição de 1946. A anencefalia é uma malformação que atinge o feto, não tendo ele condições para sobreviver por muito tempo, na maioria dos casos a morte ocorrem dentro do ventre materno, mas alguns deles sobrevivem por um determinado tempo após nascerem. Mas o que se pretende aqui é proteger à vida que é um bem jurídico garantido a todos os seres humanos de forma inata, não interessando saber se vão viver muito ou pouco tempo.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_Aborto de feto anencefálico.pdf		359,63 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons