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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	Controle jurisdicional dos atos discricionários	SILVA, Gilvan Derli Valente de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/4223704093233686	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	O papel da perícia do INSS na concessão de benefícios e a atuação vinculante do perito	SILVA, Francisco de Assis da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais	SANTOS, Natália Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Direito fundamental da escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue	OLIVEIRA, Fabiano Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	O inquérito policial na legislação brasileira: o modelo atual em comparação com o projeto do novo código de processo penal	MOURA, Ricardo	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Crime de pedofilia no direito penal brasileiro	MAIA, Vinícius Affonso de Araújo Marzullo	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Pregão eletrônico - vantagens e desvantagens	GOULART, Patrícia Schmitt	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	O incidente de deslocamento de competência: constitucionalidade da federalização de violações a Direitos Humanos	FERNANDES, Ronaldo Cardoso; http://lattes.cnpq.br/8367198665239250	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Memória e verdade: o caso guerrilha do Araguaia	CUNHA, Cristina Beatriz Borja	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Controle indireto de jornada – motorista externo	COSTA, Gabriela Monteiro Carlos	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	A equivocada limitação da competência da justiça obreira após a ADIN 3395-6	CARVALHO, Danilo Albuquerque de	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Relativização da coisa julgada: a questão da segurança jurídica	CARLOT, Liliane Brito Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Medida socioeducativa de internação e o processo de recuperação dos menores infratores.	BRITO, Naiane Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Vitimologia	BOGAZ NETO, Nelson	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Natureza jurídica do artigo 28 da lei 11.343/06 (lei de drogas). Descriminalização ou despenalização da posse de drogas para consumo pessoal.	VIANA, Edelson de Lima; http://lattes.cnpq.br/9379936695157814	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	As alterações do código de processo penal introduzidas pela lei 12.403/2011 (prisão, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória).	TEIXEIRA, Claudia Almeida Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Princípio da insignificância e sua relevância para o direito penal	SOUZA, Deusilene dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	A violação dos princípios, direitos e garantias constitucionais na aplicação da pena ao agente que comete o crime de estupro	SOUZA, Aveilton Silva de; http://lattes.cnpq.br/2566300540045253	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	A conciliação como método de celeridade processual e inclusão social	SILVA, Florisvalda Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Guarda compartilhada em processos litigiosos	SILVA, Everton Luis Lemes da; http://lattes.cnpq.br/0376366663985857	Trabalho de Conclusão de Curso