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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	A (des) necessidade da realização do exame criminológico na execução da pena	MOTA, Jairiane dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	A aplicabilidade da nova lei de identificação criminal	MENDONÇA FILHO, Nivaldo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Análise do regime disciplinar diferenciado, perspectiva (in) constitucional (lei 10.792/2003)	LISBOA, Mazoane Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Análise da inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006	LEITE, Emayra Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Embriaguez e o crime de homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente	FROZ NETA, Daliane	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Assédio moral no trabalho	CARVALHO, Jeorge Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	O casamento: uma análise jurídica da estrutura familiar brasileira dos séculos XX e XXI	ALCÂNTARA, Leonardo de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Alienação parental: os órfãos de pais vivos	SOUZA, Rodrigo Sampaio Marques de; http://lattes.cnpq.br/3515528626489552	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Indígenas nas cidades: O desafio da efetivação de direitos	SOMPRÉ, José Ubiratan	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Tutela penal ambiental: tipos penais e aspectos controversos	SOARES, Wilton de Miranda; http://lattes.cnpq.br/8264185514409326	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	A terceirização na construção civil e a precarização dos direitos trabalhistas	SILVA, Edinaldo Nunes da	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Prisão cautelar: conflitos doutrinários e legais sobre a prisão em flagrante e a prisão preventiva	SCHMILDT, Isadora	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Considerações gerais sobre erro médico e a caracterização de imperícia	VALENTE JUNIOR, Luciano de Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Marabá	TAVARES, Larissa Gabriele da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Conflito agrário x limitação do poder de propriedade rural	SANTANA, Vanderlan de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Ativismo judicial no controle das políticas públicas	NASCIMENTO, Karina da Silva; http://lattes.cnpq.br/8184848236803692	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos	SOUZA, Kelly Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A importância e a aplicabilidade das investigações criminais sob a ótica do estado democrático de direito	SOUZA, Gilson Nei Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Súmula vinculante nº 11 do STF e o uso de algemas pela polícia	SILVA, Quilmis Peixoto	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Avanços ou retrocessos: a evolução do trabalho doméstico no Brasil	MOREIRA FILHO, Eder; http://lattes.cnpq.br/8111983314001790	Trabalho de Conclusão de Curso