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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/971
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Avanços ou retrocessos: a evolução do trabalho doméstico no Brasil |
Autor(es): | MOREIRA FILHO, Eder |
Primeiro Orientador: | LIMA, Rejane Pessoa de |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | MOREIRA FILHO, Eder. Avanços ou retrocessos: a evolução do trabalho doméstico no Brasil. 67 f. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/971>. Acesso em: |
Resumo: | O trabalho doméstico acompanha a sociedade brasileira desde seus primórdios, tendo o sistema escravocrata como seu marco inicial. Várias foram às transformações ocorridas desde a inauguração do sistema escravocrata no Brasil até a sociedade atual, e é dentro desse contexto que o presente trabalho pretende abordar a evolução do trabalho doméstico no Brasil. Será dada ênfase à recente Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como PEC das Domésticas, com intuito de evidenciar as inovações que esta emenda trouxe para o âmbito trabalhista dos empregados domésticos. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer o que se pode enquadrar como emprego doméstico, bem como trazer a lume quais são os direitos e obrigações dos empregados e empregadores domésticos, e para tanto será feita uma rápida análise histórica de como surgiu tal instituto jurídico, bem como da sua evolução até os dias atuais. Para desenvolver este trabalho a metodologia utilizada foi a bibliográfica, tendo como base a legislação constitucional e infraconstitucional e a Emenda Constitucional 72/2013, livros de direto e sites da internet relacionado ao assunto, buscando assim, reunir informações suficientes para fazer um apanhado histórico do trabalho doméstico no Brasil, bem como demonstrar a situação atual desse seguimento de trabalho em nosso país, com espeque também em dados estatísticos que permeiam todo o presente trabalho. |
Abstract: | Domestic work accompanies the Brazilian society since its inception, and the slave system as its starting point. Were several changes that have occurred since the inauguration of the slave system in Brazil until the present society, and it is within this context that the present study addresses the evolution of domestic work in Brazil. Emphasis will be on recent constitutional amendment approved by Congress, known as the Home PEC, aiming to highlight the innovations that this amendment brought to the labor sphere of domestic workers. The present work aims to clarify what can qualify as domestic employment, as well as bring to light what are the rights and obligations of employees and employers household, and both quick historical analysis of how such legal institution emerged will be made, as well as its evolution to the present day. To develop this work the methodology used was the literature, based on the constitutional and infra-constitutional legislation and Constitutional Amendment 72/2013, books and websites directly related to the subject, thus seeking, gather enough information to make a historical overview of the domestic work in Brazil, as well as demonstrate the current status of this follow-up work in our country, with stanchion also statistical data that pervade this work. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/971 |
Palavras-chave: | Empregados domésticos no Brasil Direitos Adquiridos Panorama atual |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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