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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1136
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça restaurativa: uma nova abordagem do crime e da justiça |
Autor(es): | VASCONCELOS NETA, Joanita Julia de |
Primeiro Orientador: | SANTOS, Jorge Luis Ribeiro dos |
Data do documento: | 2011 |
Citação: | VASCONCELOS NETA, Joanita Julia de. Justiça restaurativa: uma nova abordagem do crime e da justiça. 77 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1116>. Acesso em |
Resumo: | Com o aumento assustador da violência, e o fracasso da pena de prisão no que se refere ao seu cunho ressocializador, muitos países buscam alternativa viável para solucionar o problema, nesse intuito surge um novo modelo de justiça, que propõe ver o crime e os envolvidos de forma diferente da qual estamos acostumados. A Nova Zelândia, no final da década de 90 do século passado, adota de forma pioneira a Justiça Restaurativa, inspirada nos costumes aborígenes Maoris, com a função de procedimento complementar ao existente, com grande sucesso em termos de prevenção de reincidência de infratores. Em 2002 o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas através de resolução, recomenda as práticas restaurativas para todo o mundo. Países como Austrália, Reino Unido, EUA, Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Colômbia entre muitos outros, acataram tais recomendações e passaram a adotar o modelo restaurativo como mecanismo para solucionar os conflitos entre vítima e ofensor, em complemento ao modelo vigente. A legislação brasileira ainda não as adotou integralmente, apesar de possuir em seu ordenamento jurídico (Juizados Especiais Criminais, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Próprio Código Penal) dispositivos que adotam práticas restaurativas. No Brasil estão em pleno funcionamento, três projetos pilotos patrocinados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Os resultados obtidos através de pesquisas vêm demonstrando a viabilidade do novo modelo em complemento ao atual. |
Abstract: | With the frightful increase of violence and the failure by imprisonment system in reference to the re-socialization objectives, many countries have been looking for an viable alternative to solve the problem, in this intention appears a new model of justice, which proposes to see the crime and those involved in it differently than we are used to. New Zealand, at the end of the late 90’s, adopts pioneering Restorative Justice, inspired by the customs of aboriginal Maoris, as a complementary procedure to the traditional one, this new alternative had a great success in terms of prevention of recidivism of offenders in that country. In 2002, The Economic and Social Council of United Nations, through a resolution, recommends this restorative practices to the whole world. Countries as Australia, United Kingdom, USA, Portugal, Spain, Chile, Argentina, Colombia and others, had embraced the recommendation and started to adopt the restorative model as mechanism to solve the conflicts between victim and offending, in complement to the traditional model. The brazilian legislation still has not adopt it integrally, despite to have in its legal system (Criminals Special Courts, Statute of the Child and the Adolescent and the proper Criminal Code) devices that had already adopted restorative practices. In Brazil there are fully functioning, three pilot projects sponsored by the Secretary of the Judicial Reform of the Ministry of Justice and United Nations Development Programms – UNDP. The results gotten through research had demonstrated the viability of the new model in complement the current one. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1136 |
Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Práticas restaurativas Modelos restaurativos Dignidade |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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