Análise da inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006

LEITE, Emayra Lima

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LEITE, Emayra Lima	-
dc.date.accessioned	2019-12-05T19:00:37Z	-
dc.date.available	2019-12-05T19:00:37Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	LEITE, Emayra Lima. Análise da inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006. 75 f. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2012. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1099>. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1099	-
dc.description.abstract	This academic work aims to clarify the relevant aspects regarding the appropriateness of the institute procedural bail in crimes of drug trafficking from the perspective of the courts. Through doctrinal and jurisprudential research, it was possible to define the term drug approach and perform a story of the crime of trafficking drugs in the world, emphasizing the events held in Brazil, highlighting even the Brazilian legislation on the subject. Then we brought clarification of Law 11.343/2006 in particular Article 33 and 44 of the standard. We end with the placements of doctrine and jurisprudence, in particular, demonstrating understanding of the Supreme Court regarding the studied object, according to the most current judgments.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Tráfico de Drogas	pt_BR
dc.subject	Liberdade Provisória	pt_BR
dc.subject	Legislações sobre drogas	pt_BR
dc.title	Análise da inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3558093125990014	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico tem como objetivo esclarecer aspectos relevantes a respeito do cabimento do instituto processual da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas sob a ótica dos Tribunais. Por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, foi possível definir o termo drogas e realizar uma abordagem história do crime de tráfico de drogas no mundo, enfatizando os acontecimentos realizados no Brasil, ressaltando, inclusive, as legislações brasileiras sobre o tema. Em seguida, trouxemos esclarecimentos acerca da Lei 11.343/2006, em especial, do artigo 33 e 44 da norma. Finalizamos com os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, em especial, demonstrando o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do objeto estudado, segundo os julgamentos mais atuais.	pt_BR
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