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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1111
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CARLOT, Liliane Brito Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-18T11:49:26Z | - |
dc.date.available | 2019-12-18T11:49:26Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | CARLOT, Liliane Brito Almeida. Relativização da coisa julgada: a questão da segurança jurídica. 56 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1111>. Acesso em | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1111 | - |
dc.description.abstract | This study explores the phenomenon of relativization of res judicata as opposed to legal certainty. For that we dealt with him to the historical evolution of the institute, through its implementation and making a direct parallel with the res judicata. Study was performed on dissected issue of res judicata, from concept to its limits. It made a reflection on the relativity of res judicata from motives that lead to flexibility especially concerning the actions of a paternity dispute and the declaration of unconstitutionality of the law on which it based the trial. It was the means of rescindibilidade of res judicata, including: action for rescission, annulment action, injunction, action for breach of oral arguments and quarrel and fundamental precept nullitates explaining one by one. The importance of this research is the need to verify that the relativization of res judicata can endanger legal certainty. | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.source | 1 CD-ROM | pt_BR |
dc.subject | Relativização | pt_BR |
dc.subject | Coisa Julgada | pt_BR |
dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
dc.title | Relativização da coisa julgada: a questão da segurança jurídica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | LIMA, Rejane Pessoa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4779194637072033 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo trata do fenômeno da relativização da coisa julgada em contraponto com a segurança jurídica. Para tanto se abordou a evolução histórica deste instituto, passando pela sua concretização no estado moderno fazendo um paralelo direto com a coisa julgada. Foi realizado estudo esmiuçado sobre tema da coisa julgada, desde o conceito até os seus limites. Foram feitas reflexões sobre a relativização da coisa julgada a partir dos motivos que levam a flexibilização mormente no que tange as ações de investigação de paternidade e a declaração de inconstitucionalidade da lei em que baseou o julgado. Tratou-se dos meios de rescindibilidade da coisa julgada, dentre eles: ação rescisória, ação anulatória, mandado de segurança, querela nullitates e a ação de argüição e descumprimento de preceito fundamental explicando um a um. A importância desta pesquisa reside na necessidade de verificar se a relativização da coisa julgada é capaz de colocar em risco a segurança jurídica. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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