O papel da perícia do INSS na concessão de benefícios e a atuação vinculante do perito

SILVA, Francisco de Assis da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA, Francisco de Assis da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T19:54:03Z	-
dc.date.available	2020-01-22T19:54:03Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	SILVA, Francisco de Assis da Silva. O papel da perícia do INSS na concessão de benefícios e a atuação vinculante do perito. 42 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1132>. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1132	-
dc.description.abstract	In order to understand what the true role of Social Security at the time of granting benefits to Brazilian citizens and the performance of professional medical experts, this study presents the legal criteria linked to the rights of insured pension benefits as opposed to rigidity, lack of humane treatment and technical criteria associated with personal beliefs and ideologies of the INSS experts for the grant or denial of benefits in cases of incapacity for work. Thus, using the methodology of literature review, concluded that the Brazilian Social Security has created a culture contrary to expert medical worker, driven by technical and established through a relationship of mistrust, treating all policyholders who seek the benefit for incapacity for work, as fraudsters system, in clear disregard for human dignity and rights of the worker, besides that health is a constitutionally guaranteed right to all Brazilian citizens, as well as the right to benefit by incapacity to work, but shall neither the doctors nor himself INSS experts forget that Social Security is a right of citizenship.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	pt_BR
dc.subject	Incapacidade laboral	pt_BR
dc.subject	Perícia médica do INSS	pt_BR
dc.subject	Desumanização	pt_BR
dc.title	O papel da perícia do INSS na concessão de benefícios e a atuação vinculante do perito	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LIMA, Rejane Pessoa de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4779194637072033	pt_BR
dc.description.resumo	Com o objetivo de entender qual o verdadeiro papel do INSS no momento de conceder benefícios aos cidadãos brasileiros e a atuação dos profissionais médicos peritos, este estudo apresenta os critérios legais vinculados aos direitos dos segurados aos benefícios previdenciários em contraposição à rigidez, falta de tratamento humanizado e critérios técnicos associados a crenças e ideologias pessoais dos peritos do INSS para a concessão ou negação do benefício nos casos de incapacidade laboral. Assim, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a Previdência Social brasileira vem criando uma cultura médico-pericial contrária ao trabalhador, orientada de forma técnica e estabelecida através de uma relação de desconfiança, tratando a todos os segurados, que buscam o benefício por incapacidade laboral, como fraudadores do sistema, em franco desrespeito à dignidade e direitos humanos do trabalhador, afora que a saúde é um direito assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros, assim como o direito ao benefício por incapacidade laborativa, não devendo, nem os médicos peritos nem o próprio INSS olvidar que a Previdência Social é um direito de cidadania.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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