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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1141
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | CARVALHO JÚNIOR, João da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-24T18:57:41Z | - |
dc.date.available | 2020-01-24T18:57:41Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO JÚNIOR, João da Silva. Auxílio-reclusão: amparo material aos dependentes do segurado recluso. 58 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1141>. Acesso em | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1141 | - |
dc.description.abstract | This project turns on social insurance and one of the species of benefits offered for the social welfare, the aid-reclusion. It especially presents the constitutional and legislative evolution of the social security and especially providing social of the aid-reclusion in the General Regimen of the Social Welfare. With this study it started to have a vision macro of the benefit aun of the evolution insipiente of the social security until the current days. The social security reached its height with the Supreme Letter of 1988, with it was obtained of certain forms a social balance through of the subsystems the health, the social assistance and the social welfare. About the benefit in itself, also we search its particular evolution, we saw that the aid-reclusion is not a new ness in our legal system, it already existed, exactly that indirectly. Also, with the Constitution of 1988, it reached its due place in the roll of the social benefits destined to the devoid parcel of the society, exactly being criticized for doctrinal and people who are unaware of the real nature of this benefit. The well-known fact was verified of that the benefit of the aid-reclusion exerts extreme importance in the life of many families, therefore is about people with low income, dismissed many times of job, with some material difficulties daily faced. The alterations brought for the Constitutional Emendation nº 20/98had not been forgotten, that it limited the benefit to the dependents of the low income insured, its implicitly analyzed the consequencies of direct and indirect form, with the had doctrinal positionings on the subject. Although in a briet way sucinta, was boarded a point that awakes interest in many people and that to leave it is defined if the person is of low income or not. The generating calculations of the monthly income many times are not argued by finding that they are irrelevant, what is not truth. They are basic to uncover themselves how much a family goes to receive monthly in function of the aid-reclusion. | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.source | 1 CD-ROM | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-reclusão | pt_BR |
dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
dc.subject | Baixa renda | pt_BR |
dc.subject | Segurados | pt_BR |
dc.subject | Dependentes | pt_BR |
dc.title | Auxílio-reclusão: amparo material aos dependentes do segurado recluso | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SILVA FILHO, Antonio Francisco da | - |
dc.description.resumo | Este trabalho versa sobre o seguro social e uma das espécies de benefícios oferecidos pela previdência social, o auxílio-reclusão. Apresenta a evolução constitucional e legislativa da seguridade social e especialmente da prestação previdenciária do auxílio-reclusão no Regime Geral da Previdência Social. Com o estudo se começou a ter uma visão macro do benefício e da evolução da seguridade social até os dias atuais. A seguridade social alcançou seu auge com a Carta Suprema de 1988, com ela conseguiu-se de certa forma um equilíbrio social por meio dos subsistemas da saúde, da assistência social e da previdência social. Quanto ao benefício em si, também buscamos sua evolução particular, vimos que o auxílio-reclusão não é uma novidade no nosso ordenamento jurídico, ele já existia, mesmo que indiretamente. Também, com a Constituição de 1988 ele alcançou seu devido lugar no rol dos benefícios sociais destinados à parcela carente da sociedade, mesmo sendo criticado por doutrinadores e por pessoas que desconhecem a real natureza desse benefício. Foi verificado o notório fato de que o benefício do auxílio-reclusão exerce extrema importância na vida de muitas famílias, pois se trata de pessoas com baixa renda, destituídas muitas vezes de emprego, com várias dificuldades materiais cotidianamente enfrentadas. Não foram esquecidas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, que limitou o benefício aos dependentes do segurado de baixa renda, suas consequências analisadas implicitamente de forma direta e indireta, com os devidos posicionamentos doutrinários sobre o tema. Embora de maneira sucinta, foi abordado um ponto que desperta interesse em muitas pessoas e que a partir define-se se a pessoa é de baixa renda ou não. Os cálculos geradores da renda mensal muitas vezes não são discutidos por acharem que são irrelevantes, o que não é verdade. Eles são fundamentais para se descobrir o quanto uma família vai receber mensalmente em função do auxílio-reclusão. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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