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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1670| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A atuação da vara agrária de Marabá nos conflitos pela posse da terra: o caso da fazenda Arumathewa (Acampamento João Canuto), Tucuruí-PA |
| Autor(es): | COSTA, Yara Marinho |
| Primeiro Orientador: | AFONSO, José Batista Gonçalves |
| Primeiro Coorientador: | SANTOS, Jorge Luís Ribeiro dos |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | COSTA, Yara Marinho. A atuação da vara agrária de Marabá nos conflitos pela posse da terra: o caso da fazenda Arumathewa (Acampamento João Canuto), Tucuruí-PA. 2021. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2021. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1670. Acesso em: |
| Resumo: | A presente pesquisa teve como escopo compreender e analisar a atuação da Vara Agrária de Marabá no julgamento da Ação de Manutenção de Posse movida pelo pretenso proprietário da Fazenda Arumathewa, contra os trabalhadores rurais da Ocupação João Canuto, Tucuruí – PA, buscando demonstrar se as decisões da Vara Agrária de Marabá têm contribuído ou não para o acirramento dos conflitos no campo. Para tanto, buscou-se rememorar o processo de ocupação de terras no Brasil – do período colonial ao nascimento da Nova República – objetivando demonstrar como se estabeleceu a estrutura fundiária concentrada nacionalmente e como este processo de formação territorial beneficiou a elite agrarista do país. Realizou-se uma abordagem acerca do processo de ocupação e conflitos pela posse da terra nas regiões sul e sudeste paraense, buscando demonstrar como o discurso de desenvolvimento para a Amazônia no período militar favoreceu a grilagem e a concentração de terras públicas. Buscou-se analisar a atuação do Estado no que se refere à distribuição de terras e quebra do modelo latifúndiomonocultura-exportação; Além de tecer considerações acerca da história do direito na sociedade, visando compreender como se estabeleceu a cultura jurídica historicamente formada no Brasil. Esse estudo histórico, político e cultural, faz-se necessário, uma vez que auxiliará no processo de compreensão da atuação do Poder Judiciário (especificamente das Varas Agrárias), nos conflitos coletivos pela posse da terra no Estado do Pará. Para tanto, foram trabalhadas as principais políticas judiciais e executivas adotadas pelo Estado com o intuito de amenizar os conflitos agrários no Pará. Far-se-á uma breve síntese do contexto histórico de criação das Varas Agrárias na Assembleia Constituinte do Estado do Pará. Se debruçará na legislação que instituiu as primeiras varas agrárias no Pará, enfatizando o seu objetivo de criação, sua função e competência. Além de trazer o histórico do Acampamento João Canuto, visando demonstrar a organização, a resistência e a posse exercitada pelas famílias no imóvel rural. |
| Abstract: | The scope of this study was to understand and analyze the actions of the Agrarian Court of Marabá in judging the Action for Maintenance of Possession filed by the alleged owner of the Arumathewa Farm against the rural workers of the João Canuto Occupation, Tucuruí, Pará. The aim is to demonstrate whether or not the decisions of the Agrarian Court of Marabá have contributed to the intensification of conflicts in the countryside. To this end, we sought to recall the process of land occupation in Brazil - from the colonial period to the birth of the New Republic - in order to demonstrate how the concentrated land structure was established in Brazil, and how this process of territorial formation favored the country's agrarian elite. An approach was made to the process of occupation and conflicts over land ownership in the south and southeastern regions of Pará, seeking to demonstrate how the discourse of development for the Amazon during the military period favored land grabbing and the concentration of public lands. An analysis was made of the State's actions regarding the distribution of land and the breaking of the monoculture-export - latifundium model. In addition, we will make considerations about the history of law in society, aiming to understand how the legal culture historically formed in Brazil was established. This historical, political and cultural study is necessary, since it will help in the process of understanding the role of the Judiciary (specifically the Agrarian Courts) in collective conflicts over land tenure in the state of Pará. For this purpose, the main judicial and executive policies adopted by the State in order to ease the agrarian conflicts in Pará were studied. A brief summary will be made of the historical context of the creation of the Agrarian Courts in the Constituent Assembly of the State of Pará. The legislation that established the first agrarian courts in Pará will be examined, emphasizing their objective of creation, their function and jurisdiction. In addition, the history of the Acampamento João Canuto will be presented, with the aim of demonstrating the organization, resistance and possession exercised by the families on the rural property |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1670 |
| Palavras-chave: | Posse da terra – Tucuruí (PA) Propriedade rura Trabalhadores rurais Latifúndio |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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