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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1904
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda |
Autor(es): | LIRA, Vitória Garcia de Almeida |
Primeiro Orientador: | CECCONELO, Edieter Luiz |
Data do documento: | 2022 |
Citação: | LIRA, Vitória Garcia de Almeida. Direito tributário brasileiro: a capacidade contributiva e a disponibilidade de renda. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2022. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1904. Acesso em: |
Resumo: | Há tempos o Brasil é conhecido pela alta carga tributária que possui. Tal fama muitas vezes precede o país a nível mundial, tornando características positivas quase nulas. A bem da verdade, o que se vive hoje é reflexo do passado, da gênese do Estado. Aqui, o trabalho expõe as origens históricas do direito tributário mundialmente e no Brasil, desde o período pré-colonial e se propõe a responder se há justiça tributária no direito tributário brasileiro segundo a renda do contribuinte. É feito um apanhado de momentos que apontam diretamente o desrespeito à capacidade contributiva da população prejudicando o mínimo existencial. Isso ocorre porque ao analisar a história do direito tributário é possível notar a inobservância da capacidade de contribuir e da disponibilidade de renda do contribuinte, de modo que advenha o sentimento de opressão tributária. Considerando a narrativa histórica da gênese tributária no país, o trabalho expõe críticas, principalmente devido a amplitude que o sistema tributário envolve, atingindo diretamente vários setores da sociedade. |
Abstract: | Brazil has long been known for its high tax burden. Such fame often precedes the country globally, making positive traits almost nil. In fact, what is experienced today is a reflection of the past, of the genesis of the State. Here, the work exposes the historical origins of tax law worldwide and in Brazil, since the pre-colonial period and proposes to answer whether there is tax justice in Brazilian tax law according to the taxpayer's income. A survey of moments is made that directly point out the disrespect for the population's ability to pay, harming the existential minimum. This is because when analyzing the history of tax law, it is possible to notice the failure to observe the taxpayer's ability to contribute and the availability of income, so that the feeling of tax oppression arises. Considering the historical narrative of the tax genesis in the country, the work exposes criticisms, mainly due to the breadth that the tax system involves, directly affecting various sectors of society. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1904 |
Palavras-chave: | Direito tributário Tributos Contribuições (Direito tributário) Renda |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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