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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorALBUQUERQUE, Amanda Linhares-
dc.date.accessioned2019-05-08T19:52:50Z-
dc.date.available2019-05-08T19:52:50Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Amanda Linhares. Flexibilização das normas trabalhistas: avanços legislativos ou retrocesso social?. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453>. Acesso em:pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453-
dc.description.abstractThe flexibilization of labor legislation is a product of the various transformations that occurred during the 20th century, and its purpose is to assign greater flexibility to the legal norms that make up Labor Law. In this light, changes have been made in labor standards in several countries. In the national scenario, flexibilizing conceptions already found space in legislation, however, since the approval of Law 13467/2017, the theme gained greater visibility in the various social sectors, especially in the face of profound changes. However, this institute, insofar as it promotes the suppression / reduction of labor rights, leads to the precariousness of labor relations, directly confronting the principle of the dignity of the human being, as well as normative standards of worker.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho - Brasilpt_BR
dc.subjectRelações trabalhistaspt_BR
dc.subjectDignidade (Direito)pt_BR
dc.subjectTrabalho - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.titleFlexibilização das normas trabalhistas: avanços legislativos ou retrocesso social?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Jonatas dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0987951162148034pt_BR
dc.description.resumoA flexibilização da legislação trabalhista constitui produto das diversas transformações ocorridas no decorrer do século XX, e possui como finalidade atribuir maior maleabilidade às normas jurídicas que compõe o Direito do Trabalho. Nessa esteira, modificações têm sido empreendidas nas normas trabalhistas em diversos países. No cenário nacional, as concepções flexibilizadoras já encontravam espaço na legislação, contudo, com o advento da Lei 13.467/2017, a temática ganhou maior visibilidade nos diversos setores sociais, notadamente diante das profundas alterações realizadas. Entretanto, tal instituto, por promover a supressão/redução de direitos trabalhistas, acarreta a precarização das relações juslaborais, colidindo frontalmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como com os padrões normativos de proteção do trabalhador.pt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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