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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2018 | Responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes: denunciação da lide do agente público pela Fazenda Pública | ALVES, Ingrid Tavares Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |
2017 | Responsabilidade civil no transporte aéreo: a Constituição de 1988, CDC e novos paradigmas | BASTOS JÚNIOR, Nairton de Sales | Trabalho de Conclusão de Curso |
2013 | Responsabilidade civil do Estado por morte de preso | SANTOS, Wemila Carneiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
2013 | Responsabilidade civil complexa no direito brasileiro: uma exceção ao princípio geral da responsabilidade | SILVA, Odirson Michel Tavares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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