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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	Justiciabilidade do direito de acesso a medicamentos: com ênfase ao município de Marabá (2015 a 2016)	SILVA, Enoque Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Guarda municipal ou guarda urbana: uma questão jurídica	SILVA, André Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A ineficácia das medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica	SILVA, Rosemary Furtado Barros da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Dos limites constitucionais e convencionais à terceirização da atividade-fim: uma análise à luz dos direitos humanos e fundamentais	SILVA, Laylla Kezyah Rocha Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os limites da flexibilização de direitos trabalhistas mediante os instrumentos de negociação coletiva de trabalho: uma análise crítica da Lei 13.467 de 2017	SILVA, Nágila Neres da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Presunção de inocência x efetividade da função jurisdicional do Estado: uma análise da decisão do STF no julgamento do HC 126.292	SANTOS, Sandrylene Marques Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Poderes das comissões parlamemtares de inquéritos (CPIS) e os limites de sua atuação	VIANA, Geziel de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Liberalismo, igualdade e direitos fundamentais: uma busca por unicidade	SILVA, Sara Coelho da	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A síndrome da alienação parental	COSTA, Kátia Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A representação da vítima nos crimes de lesões corporais leve decorrentes da violência doméstica frente ao julgamento da ADI n. 4424 pelo STF	COSTA, Vivian Raquel Sarmento	Trabalho de Conclusão de Curso