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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/904
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Guarda municipal ou guarda urbana: uma questão jurídica |
Autor(es): | SILVA, André Pereira da |
Primeiro Orientador: | MONTARROYOS, Heraldo Elias de Moura |
Data do documento: | 2017 |
Citação: | SILVA, André Pereira da. Guarda municipal ou guarda urbana: uma questão jurídica. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/904>. Acesso em: |
Resumo: | O presente trabalho aborda em seu texto a atuação da Guarda Municipal de Marabá no campo da segurança pública, cujo objeto principal de análise é a atuação dessa instituição a partir de suas Estatísticas de 2015 e de seu Relatório Estatístico Anual de 2016. Inicialmente no texto há a conceituação do termo segurança pública, entretanto para chegar ao foco principal da discussão, utilizou-se como forma de pesquisa os modelos quantitativa e documental, às quais contribuíram de forma significativa na identificação do isomorfismo institucional, das boas práticas de segurança pública e da falta de atuação da instituição na zona rural do município de Marabá. Sobre o isomorfismo será explanado que essa característica impede a instituição de criar suas próprias características, ou seja, criar sua própria identidade perante a comunidade local, além da instituição adquirir características da Polícia Militar do Pará, fato que prejudica a sua imagem perante aos munícipes. Dessa maneira, observa-se que seria necessário a Guarda Municipal realizar uma nova forma de fazer segurança pública, principalmente voltado para o social, realizando trabalhos junto a crianças e adolescentes. Ainda é observado que essa instituição de segurança atua apenas na cidade, deixando, por força de sua lei de criação, os moradores da zona rural do município sem o seu auxílio, o que fere princípios e garantias constitucionais, além de ir de encontro a Lei 13.022/2014 e a Constituição Brasileira. Constata-se ainda que apesar das dificuldades enfrentadas pela instituição os seus agentes conseguem proporcionar, nos locais onde atuam, uma maior segurança as pessoas. |
Abstract: | The present work addresses in its text the performance of the Municipal Guard of Marabá in the field of public security, whose main object of analysis is the performance of this institution from its Statistics of 2015 and its Annual Statistical Report of 2016. Initially in the text there is The conceptualization of the term public security, however to reach the main focus of the discussion, was used as a form of research the quantitative and documentary models, which contributed significantly to the identification of institutional isomorphism, good public safety practices and lack Of the institution in the rural area of the municipality of Marabá. Regarding the isomorphism, it will be explained that this characteristic prevents the institution from creating its own characteristics, that is, creating its own identity before the local community, besides the institution acquiring characteristics of the Military Police of Pará, a fact that damages its image before the citizens. In this way, it is observed that it would be necessary for the Municipal Guard to carry out a new way of doing public safety, mainly aimed at the social, performing works with children and adolescents. It is also observed that this security institution acts only in the city, leaving, by virtue of its law of creation, the inhabitants of the rural area of the municipality without its aid, which violates principles and constitutional guarantees, in addition to meeting the Law 13,022 / 2014 and the Brazilian Constitution. It is also noted that despite the difficulties faced by the institution, its agents are able to provide greater security in the places where they operate. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/904 |
Palavras-chave: | Direito municipal – Marabá (PA) Segurança pública – Marabá (PA) Marabá (PA). Guarda Municipal Guardas municipais - Estatutos - Modelos – Marabá (PA) Urbanismo Contratual |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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