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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	Uma releitura do Projeto de Lei do Senado n. 432/2013 à luz do instituto jurídico da proibição à escravidão contemporânea no direito nacional, comparado e internacional dos direitos humanos.	SILVA, Davvy Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Uso de agrotóxicos no Brasil: análise acerca dano ambiental e responsabilidade civil	SANTOS, Roberta Thays da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Danos extrapatrimoniais e a reforma trabalhista: análise dos critérios adotados para fixação da reparação do dano extrapatrimonial no Título II-A da CLT	SILVA, Fernanda Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A debilidade da legislação brasileira diante do crime de maus tratos aos animais	SILVA, Yasmim Campelo de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Multiparentalidade e seus efeitos: uma análise à luz dos novos arranjos familiares	SOARES, Pâmela da Silva Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Judicialização da saúde	SOMPRÉ, Consuelo Amiquiniré	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A psicopatia frente às teorias da culpabilidade	SOUZA, Tárcyla Aguiar de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A efetividade das penas restritivas de direitos alternativamente às penas privativas de liberdade	TEIXEIRA FILHO, Antônio Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Crime de embriaguez ao volante: considerações acerca das recentes alterações legislativas à luz do código de trânsito brasileiro	VANTROBA, Judinara Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prescrição em matéria tributária à luz da Constituição Federal de 1988 e o código tributário nacional	SANTOS, Iwkleyanne Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso