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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	Conflito agrário x limitação do poder de propriedade rural	SANTANA, Vanderlan de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise do modelo de contraprestação pelo fornecimento de energia elétrica da vila residencial permanente da UHE Tucuruí	FERREIRA, Mikail Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena	ARAÚJO, Maria Rita Nascimento de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A atuação do Ministério Público Estadual na tutela dos direitos das pessoas com deficiência no município de Marabá/PA	MOTA, Arghus	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O novo código de processo civil e impactos na lei de execução fiscal a luz do parecer nº 618/2016 da PGFN	DALL ALBA, Thiago Messias	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Teoria das fontes do direito empresarial: análise e releitura a partir do paradigma constitucional contemporâneo	BARREIRA, Raíssa Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A participação do amicus curiae ADI N.º 3310	AGUIAR JUNIOR, Cesaltino de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Benefício de prestação continuada: critérios utilizados no cálculo da renda familiar	BAYER, José Célio de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A colaboração premiada e seus impactos na Operação Lava Jato: a banalização da prisão preventiva	CALDAS, Lais Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Responsabilidade civil no transporte aéreo: a Constituição de 1988, CDC e novos paradigmas	BASTOS JÚNIOR, Nairton de Sales	Trabalho de Conclusão de Curso