Os aspectos práticos da implementação da audiência de custódia no Brasil: uma análise a partir da Resolução nº 213/2015 do CNJ

RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira	-
dc.date.accessioned	2019-05-13T19:58:40Z	-
dc.date.available	2019-05-13T19:58:40Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira. Os aspectos práticos da implementação da audiência de custódia no Brasil: uma análise a partir da Resolução nº 213/2015 do CNJ. 2018. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/534>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/534	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Processo penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia - Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.title	Os aspectos práticos da implementação da audiência de custódia no Brasil: uma análise a partir da Resolução nº 213/2015 do CNJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3558093125990014	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva fazer uma análise crítica acerca da inserção do instituto da audiência de custódia na sistemática processual penal brasileira, trazendo à baila importantes aspectos sobre a sua execução, a falta de recursos estatais para a sua regular aplicação e as diferentes interpretações feitas a partir do principal diploma regulador da audiência de custódia no Brasil: a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Pretende-se, assim, discutir, a eficácia do instituto nas varas criminais brasileiras, expondo a forma como a audiência de custódia passou a ser realizada após o advento da Resolução nº 213/2015 do CNJ, mas sem furtar-se das principais controvérsias oriundas de sua aplicação. Outrossim, busca-se, com o presente trabalho, demonstrar a característica elementar do instituto da audiência de custódia, a de funcionar como instrumento garantidor dos direitos humanos da pessoa que se encontra sob a custódia estatal, podendo, desse modo, tornar o processo penal brasileiro mais humano e democrático.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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