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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/615
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Multiparentalidade e seus efeitos: uma análise à luz dos novos arranjos familiares |
Autor(es): | SOARES, Pâmela da Silva Oliveira |
Primeiro Orientador: | PINHEIRO, Olinda Magno |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | SOARES, Pâmela da Silva Oliveira. Multiparentalidade e seus efeitos: uma análise à luz dos novos arranjos familiares. 2018. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/615>. Acesso em: |
Resumo: | As famílias atuais romperam os paradigmas estabelecidos em outras épocas e assumiram novas formações, baseadas na realização pessoal de seus partícipes. É neste cenário que a afetividade desenvolve-se como valor e, posteriormente, como princípio, norteando as relações interpessoais, independente da origem destas, efetivando a dignidade da pessoa humana e os subprincípios daí decorrentes. Neste contexto, emerge a parentalidade socioafetiva, em posição de igualdade com o parentesco biológico, sendo uma de suas consequências o reconhecimento da multiparentalidade. Esta, por sua vez, possui desdobramentos complexos que precisam ser regulados pelo Direito, sob a pena de flagrante injustiça. Em contrapartida necessita de análise e aplicação cautelosa, pois as situações sempre irão variar de acordo com o caso concreto. Assim, surge a importância de explorar a tese de repercussão geral que possibilitou a coexistência da parentalidade biológica e da socioafetiva, bem como suas implicações. |
Abstract: | Current families have broken the paradigms established in other times and have taken on new formations, based on the personal fulfillment of their participants. It is in this scenario that affectivity develops as value and, later, as a principle, guiding the interpersonal relations, independent of their origin, effecting the dignity of the human person and the subprinciples resulting therefrom. In this context, socio-affective parenthood emerges, in a position of equality with biological kinship, one of its consequences being the recognition of multiparentality. This, in turn, has complex developments that need to be regulated by law, under penalty of flagrant injustice. On the other hand, it requires cautious analysis and application, because situations will always vary according to the specific case. Thus, it is important to explore the thesis of general repercussion that allowed the coexistence of biological and socioaffective parenting, as well as its implications. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/615 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Parentesco (Direito) - Brasil Direito de família - Brasil Pais e filhos (Direito) Paternidade (Direito) Parentalidade socioafetiva Famílias plurais |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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