O novo código de processo civil e impactos na lei de execução fiscal a luz do parecer nº 618/2016 da PGFN

DALL ALBA, Thiago Messias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	DALL ALBA, Thiago Messias	-
dc.date.accessioned	2019-05-28T13:28:25Z	-
dc.date.available	2019-05-28T13:28:25Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	DALL ALBA, Thiago Messias. O novo código de processo civil e impactos na lei de execução fiscal a luz do parecer nº 618/2016 da PGFN. 2018. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/642>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/642	-
dc.description.abstract	The present analysis aims at highlighting some sensitive changes promoted to the procedure of tax enforcement from the advent of the New Code of Civil Procedure, we also point out the hermeneutical method of Source Dialog Theory to promote the interpretation of law collisions, seeking to treat the legal order in an organic way and for the maintenance of the legal order, that is, without annulling one normative instrument to the detriment of another. In due course, we will highlight some new developments in the Civil Procedure Code and after establishing the possible influences on the tax execution procedure, using PGFN / CRJ Opinion No. 618/2016 with subsidy.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Processo civil - Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica (Direito)	pt_BR
dc.title	O novo código de processo civil e impactos na lei de execução fiscal a luz do parecer nº 618/2016 da PGFN	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PINHEIRO, Olinda Magno	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6170783037170228	pt_BR
dc.description.resumo	A presente análise objetiva destacar algumas mudanças sensíveis promovidas ao procedimento da execução fiscal a partir do advento do Novo Código de Processo Civil, assinalamos ainda acerca do metódo hermenêutico da Teoria do “Diálogo das Fontes” para a promoção da interpretação de colisões do direito, buscando tratar o ordenamento jurídico de forma orgânica e pela manutenção da ordem jurídica, isto é, sem anular um instrumento normativo em detrimento de outro. Oportunamente destacaremos algumas novidades do Código de Processo Civil e após estabelecer as possíveis influencias no procedimento da execução fiscal, utilizando com subsídio o Parecer n º 618/2016 da PGFN/CRJ.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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