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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/656
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Investigação criminal democrática: análise e releitura do inquérito policial frente às alterações trazidas pela lei 13.245/2016 |
Autor(es): | SILVA, Matheus Adolfo dos Santos da |
Primeiro Orientador: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | SILVA, Matheus Adolfo dos Santos da. Investigação criminal democrática: análise e releitura do inquérito policial frente às alterações trazidas pela lei 13.245/2016. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/656>. Acesso em: |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade apresentar uma análise e releitura do inquérito policial, em especial, após o advento da Lei 13.245/2016, uma vez que com o processo de democratização do Estado brasileiro, percebe-se a ocorrência da transmutação de determinados instrumentos processuais, passando-se, assim, por adaptações a nova realidade constitucional. Isto posto, mostra-se errônea/ultrapassada a classificação inquisitiva, visto a ocorrência do princípio do contraditório e ampla defesa no inquérito policial, ainda que com caráter mitigado. Busca-se assim demonstrar que o conceito analítico de inquérito passou por um processo de mutação constitucional, essencial à manutenção desse instituto no Estado Democrático de Direito. Assim, com o fito de demonstrar a necessidade de tal releitura, foi realizada análise do desenvolvimento histórico do inquérito policial, desde a ascensão da Lei n. 2.033/1871 e do Decreto 4.824/1871, passando pelo Código Processual Penal, até a edição da Lei 13.245/2016, bem como jurisprudência correlata. Foi constatado que grande parte dos doutrinadores ainda exterioriza concepções harmoniosas com a corrente positivista normativista. Assim, considerando a importância de uma correta compreensão da constitucionalização desse instituto jurídico para uma fidedigna aplicação do Direito, atenta aos anseios da efetivação da justiça e, igualmente, considerando o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária a releitura do conceito de inquérito policial como um todo, em especial daretrógrada classificação inquisitorial. Sob esta perspectiva é proposto um novo olhar sobre o patamar de fontes dos princípios, leis em geral, doutrina, jurisprudência, súmulas, tratados internacionais, analogia e costumes.Outrossim, a metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica, em que se buscou identificar as doutrinas, jurisprudências e trabalhos científicos mais relevantes sobre o tema, tendo como norte o trabalho do Delegado de Polícia Henrique Hoffmann. |
Abstract: | This work aims to present an analysis and a rereading of the police investigation, in particular, after the advent of the Law 13.245/2016, as the occurrence of the transmutation of certain procedural instruments can be noticed with the procedure of democratization of the Brazilian State, then having adaptations to a new constitutional reality. Therefore, the enquiring classification shows itself as wrong and over comeconsidering the occurrence of the adversarial principle and vast defense in the police investigation with mitigated character, though.The goal is to demonstrate that the analytical concept of inquiry has undergone a process of constitutional mutation, essential to the maintenance of this institute in the Democratic State of Law. Thus, in order to demonstrate the need for such re-reading, an analysis of the historical development of the police investigation was made, since the sanction of the Law n. 2.033/1871 and the Decree 4.824/1871, from the Criminal Processual Code until the edition of the Law 13.245/2016, as well as the correlated case law.It was found that most of the doctrinaires still externalize harmonious conceptions with the normative positivist current.Considering the importance of a correct understanding about the constitutionalization of this legal institute for a reliable application of the law that is supposed to be attentive to the anxieties of the effective justice, and also considering the emergence of the neoconstitutional movement linked to the post-positivist conceptions, it is necessary to reread the concept of police inquiry as a whole, especially the retrograde inquisitorial classification.From this point of view, a new perspective is proposed on the sources of principles, laws in general, doctrine, jurisprudence, precedents, international treaties, analogy and customs. In addition, the research methodology used was the bibliographicreview, which sought to identify the most relevant doctrines, jurisprudence and scientific works on the subject, with the work of the Police Deputy Henrique Hoffmann. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/656 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Inquérito policial – Legislação - Brasil Investigação criminal Direito penal Policiais judiciários - Brasil |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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