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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/672| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O crime de trabalho escravo no sudeste paraense: uma análise das sentenças criminais |
| Autor(es): | CASTRO, Heide Patrícia Nunes de |
| Primeiro Orientador: | BARROS, Raimunda Regina Ferreira |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | CASTRO, Heide Patrícia Nunes de. O crime de trabalho escravo no sudeste paraense: uma análise das sentenças criminais. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/672>. Acesso em: |
| Resumo: | A presente monografia analisa as sentenças que versam sobre trabalho escravo no período de 2013 a 2016, fornecidas pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Discute que o crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149, do Código Penal brasileiro, é sobretudo um crime contra a humanidade, rechaçado pela comunidade internacional em virtude da grave violação à dignidade da pessoa humana. A pesquisa identificou a dificuldade dos magistrados em caracterizar o crime de trabalho escravo com base no fenômeno social que ocorre na região Amazônica, em especial, no sudeste paraense. Propõe que a máxima efetivação dos direitos humanos no estado brasileiro, perpassa pelo enfrentamento das violações à dignidade da pessoa humana no âmbito criminal, principalmente em 1ª instância. |
| Abstract: | This monograph analyzes the sentences that deal with slave labor in the period from 2013 to 2016, provided by the Judicial Branch of Marabá / PA, linked to the Federal Regional Court of the 1st Region. It argues that the crime of slave labor, provided for in article 149 of the Brazilian Penal Code, is above all a crime against humanity, rejected by the international community because of the serious violation of the dignity of the human person. The research identified the difficulty of magistrates in characterizing the crime of slave labor based on the social phenomenon that occurs in the Amazon region, especially in southeastern Paraguay. It proposes that the maximum effectiveness of human rights in the Brazilian state, involves the confrontation of violations of the dignity of the human person in the criminal sphere, especially in the first instance. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/672 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo - Pará Sentenças (Processo penal) Trabalho forçado Crime contra a humanidade Dignidade (Direito) Direitos humanos |
| Fonte : | 1 CD-ROM c |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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