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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/682| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito ao esquecimento: critérios de reflexão jurídica |
| Autor(es): | DUTRA, Rafael de Nazaré Pinto |
| Primeiro Orientador: | MONTARROYOS, Heraldo Elias de Moura |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | DUTRA, Rafael de Nazaré Pinto. Direito ao esquecimento: critérios de reflexão jurídica. 2017. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/682>. Acesso em: |
| Resumo: | O objetivo dessa pesquisa é descrever as normas necessárias à efetivação do direito ao esquecimento, especificamente, os critérios de aceitação da causa pelo advogado e de ponderação pelos juízes no Poder Judiciário. Tendo em vista conhecer a estrutura de raciocínio de juízes e advogados, do ponto de vista prático e teórico, utilizando o direito ao esquecimento, desenvolvemos um roteiro pluridimensional, que inclui as variáveis: fatos, valores, Histórias, Indivíduos, Discursos, Instituições e normas, que delimitam nesse estudo a composição dialética do processo argumentativo dos operadores do Direito. Como contribuição essa pesquisa faz um diagnóstico dos critérios recorrentes de ponderação e sugere novos critérios que, supostamente, poderiam aperfeiçoar a efetivação do direito ao esquecimento. |
| Abstract: | The purpose of this research is to describe the norms necessary for the effective realization of the right to forgetfulness, specifically, the criteria of acceptance of the cause by the lawyer and consideration by the judges in the Judiciary. In order to know the reasoning structure of judges and lawyers, from a practical and theoretical point of view, using the right to forgetfulness, we have developed a multidimensional script that includes the variables: Facts, Values, Stories, Individuals, Speeches, Institutions and Norms, which delimit in this study the dialectical composition of the argumentative process of the operators of the Law. As a contribution, this research makes a diagnosis of recurrent criteria of weighting and suggests new criteria that supposedly could improve the realization of the right to forgetfulness. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/682 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Direito à privacidade Dignidade (Direito) Juízes - Atitudes Eficácia e validade do direito |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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