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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/684
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A ideologia patriarcal nas decisões judiciais: um panorama nacional das decisões judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher |
Autor(es): | GONÇALVES, Kassia Evangelista |
Primeiro Orientador: | FABENI, Lorena Santiago |
Data do documento: | 2017 |
Citação: | GONÇALVES, Kassia Evangelista. A ideologia patriarcal nas decisões judiciais: um panorama nacional das decisões judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/684>. Acesso em: |
Resumo: | O presente trabalho tem como escopo a análise das influências ideológicas do patriarcado na atuação judicante quando do julgamento de casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. Notadamente, o patriarcado tem sido preservado e perpetuado na modernidade, contaminando todas as esferas sociais e a atuação judicial, o que constitui óbice à implementação das medidas previstas na Lei Maria da Penha, pelo que se faz necessária a capacitação, com apoio em outras áreas de conhecimento, como sociologia e a psicologia, dos profissionais que atuem nas áreas especializadas, a fim de impedir o desvirtuamento da finalidade da justiça especializada. Outrossim, tratando-se da violência doméstica e familiar, deve-se levar em consideração a complexidade das relações que envolvem os conflitos, sendo possível a inserção da justiça restaurativa, através da mediação penal, como alternativa ou complemento ao atual sistema judicial, em cotejo com a justiça retributiva, trazendo a possibilidade de alternativas para a resolução dos conflitos, nos crimes cuja aplicabilidade dessa abordagem seja viável e benéfica às partes envolvidas. |
Abstract: | The present work has as scope the analysis of the ideological influences of patriarchy in the judicial action when judging cases involving domestic and family violence against women. Notably, patriarchy has been preserved and perpetuated in modernity, contaminating all social spheres and judicial action, which is an obstacle to the implementation of the measures provided for in the Maria da Penha Law, so that training is necessary, with support in other areas Of knowledge, such as sociology and psychology, of professionals working in specialized areas, in order to prevent distortion of the purpose of specialized justice.Moreover, in the case of domestic and family violence, one must take into account the complexity of relationships involving conflicts, and it is possible to insert restorative justice through criminal mediation as an alternative or complement to the current judicial system, in comparison With retributive justice, bringing the possibility of alternatives to the resolution of conflicts, in crimes whose applicability of this approach is feasible and beneficial to the parties involved. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/684 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Violência contra as mulheres Crime contra as mulheres Justiça restaurativa Juízes - Decisões Patriarcado Violência familiar |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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